15/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 12:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 01/07/2025
23/06/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
13/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae03ad3 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Pugna a reclamada pelo parcelamento do valor da execução, na forma do art. 916 do CPC.

Comprova o recolhimento parcial na guia.

Intimada a se manifestar, o exequente concorda com a proposta.

Homologo o acordo. 2.

Defiro o parcelamento do tão somente do crédito do exequente, sendo certo que a responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GRU ou DARF, conforme a hipótese), vedada a inclusão no parcelamento ora deferido, em até 30 dias; 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte exequente para indicar, em 05 dias improrrogáveis, dados de conta bancária (da própria parte ou de advogado, se tiver poderes para ''receber e dar quitação'') para recebimento das demais parcelas, por meio de depósito a ser efetuado diretamente pela executada, que deverá diligenciar nestes autos para obter os dados que serão informados; 4.

Não há necessidade de comprovação mês a mês, mas tão somente ao fim do parcelamento, com o pagamento da última parcela; 5.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará ao exequente pelos valores já disponibilizados nos autos até a data da expedição; 6.

Cabe à parte autora denunciar eventual descumprimento até o quinto dia útil do mês subsequente àquele do vencimento da parcela, presumindo-se, do silêncio, o adimplemento; 7.

O inadimplemento de uma das parcelas importará no vencimento antecipado das parcelas subsequentes e prosseguimento dos atos executivos requeridos; 8.

Tudo cumprido e satisfeito o valor exequendo, retornem-me os autos conclusos para extinção da execução.

MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
11/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
11/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
11/06/2025 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/06/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/06/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
04/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025
02/06/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:38

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/05/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/05/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cc50d proferido nos autos.

Recebo o #id:283989b como manifestação, eis que a execução não foi direcionada ao Município.

Fica intimada a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT MARICA/RJ, 13 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
13/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
13/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
13/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:58

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 283989b) para Manifestação
13/05/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
13/05/2025 07:56

Iniciada a execução
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2025
09/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/05/2025
07/05/2025 12:39

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/04/2025
11/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 656b517 proferida nos autos.

DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 12.226,59 - Honorários: R$ 1.234,97 - INSS: R$ 573,66 - Custas: R$ 280,70 - Total da Execução: R$ 14.315,92. 2.Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 4.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 4.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 4.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 5.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 6.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). MARICA/RJ, 09 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
09/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
09/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
09/04/2025 08:48

Homologada a liquidação
07/04/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/04/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8576e proferido nos autos.

A ré impugna os juros, requerendo a aplicação de juros referentes à Fazenda Pública.

Contudo, em uma simples análise à planilha de cálculos, verifica-se que não há aplicação de nenhuma espécie de juros, tendo sido o cálculo atualizado conforme a ADC, sem emprego dos juros TRD na fase pré-judicial.

Desta forma, sem razão a 2ª ré em sua impugnação.

Desta forma, determino que os Autos conclusos para homologação.

MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
11/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
11/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
11/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/03/2025 12:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 396d166) para Manifestação
11/02/2025 14:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/02/2025 02:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025
17/12/2024 09:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 16/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
02/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
02/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/10/2024 10:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/10/2024 14:45

Iniciada a liquidação
22/10/2024 14:45

Transitado em julgado em 16/10/2024
22/10/2024 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 03:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/05/2024
09/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 08/05/2024
07/05/2024 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
24/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
24/04/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI sem efeito suspensivo
17/04/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2024
21/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 20/03/2024
20/03/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
07/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
07/03/2024 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 192,41
07/03/2024 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
01/03/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/02/2024
06/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2024
20/01/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 12:35

Juntada a petição de Réplica
13/12/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 10:34

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 15:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/11/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
18/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DOURADO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
17/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/10/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo