18/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d33d6d2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A reclamada interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que se trata de entidade filantrópica e que se encontra em dificuldades financeiras.

Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1- Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada. 2- Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ COSTA
26/02/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ COSTA
26/02/2025 06:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
26/02/2025 03:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 24/02/2025
20/02/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ COSTA
07/02/2025 18:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/02/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 06/02/2025
03/02/2025 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
21/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
21/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ COSTA
21/12/2024 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/12/2024 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ COSTA
21/12/2024 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ COSTA
20/12/2024 00:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/12/2024 10:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 16:48

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/11/2024 13:27

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 15/10/2024
03/10/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 02/10/2024
27/09/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
20/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ COSTA
19/09/2024 15:07

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de ANDRE LUIZ COSTA
17/09/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
17/09/2024 14:17

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/09/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo