27/08/2025 18:57

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 40)
27/08/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 15:57

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/04/2025 23:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 24/03/2025
24/03/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100377-47.2022.5.01.0036 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Tomar ciência do v. acórdão #id:377ed1c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso da ré por deserto e CONHECER o recurso do reclamante, ACOLHER a prejudicial de mérito suscitada e determinar a exclusão, da contagem do prazo prescricional, do período compreendido entre 12/06/2020 e 30/10/2020, totalizando 140 (cento e quarenta) dias, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (1) para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade, na razão de 30% do salário base e seus reflexos nas horas extraordinárias, aviso prévio, saldo salarial, férias, 13º salários, depósitos de FGTS e indenização de 40% e a emissão do PPP, observando-se os termos contidos no laudo pericial; (2) condenar a ré ao pagamento de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, do C.

TST, observando-se, ainda, os parâmetros anterior e posterior à Lei 13.467/17, conforme Tema 23 do TST; e, (3) para determinar a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais conforme prescrito no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 com aplicação da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação.

Mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos que condenava a ré ao pagamento de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, do C.

TST, observando-se, ainda, a natureza salarial da verba, mantendo-se os demais parâmetros e reflexos já fixados na r. sentença, para o cálculo das horas extras devidas, assim como o período imprescrito. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
10/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
21/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI - CPF: *18.***.*19-02 e provido em parte
21/02/2025 15:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 / null
21/02/2025 14:28

Incluído em pauta o processo para 20/02/2025 10:00 20-02-2025 SALA DE AJUSTE MS ()
20/02/2025 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
17/02/2025 10:43

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI - CPF: *18.***.*19-02 e provido
14/02/2025 13:18

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 16:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/12/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/11/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo