11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100377-47.2022.5.01.0036 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Tomar ciência do v. acórdão #id:377ed1c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso da ré por deserto e CONHECER o recurso do reclamante, ACOLHER a prejudicial de mérito suscitada e determinar a exclusão, da contagem do prazo prescricional, do período compreendido entre 12/06/2020 e 30/10/2020, totalizando 140 (cento e quarenta) dias, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (1) para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade, na razão de 30% do salário base e seus reflexos nas horas extraordinárias, aviso prévio, saldo salarial, férias, 13º salários, depósitos de FGTS e indenização de 40% e a emissão do PPP, observando-se os termos contidos no laudo pericial; (2) condenar a ré ao pagamento de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, do C.

TST, observando-se, ainda, os parâmetros anterior e posterior à Lei 13.467/17, conforme Tema 23 do TST; e, (3) para determinar a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais conforme prescrito no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 com aplicação da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação.

Mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos que condenava a ré ao pagamento de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437, do C.

TST, observando-se, ainda, a natureza salarial da verba, mantendo-se os demais parâmetros e reflexos já fixados na r. sentença, para o cálculo das horas extras devidas, assim como o período imprescrito. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 10:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
08/10/2024 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
24/09/2024 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI sem efeito suspensivo
24/09/2024 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
24/09/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/09/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
09/09/2024 14:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/09/2024 14:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
09/09/2024 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
26/07/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/07/2024 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 11:10

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2024 13:40

Audiência de instrução realizada (22/07/2024 11:46 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 14:42

Audiência de instrução designada (22/07/2024 11:46 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 13:07

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/12/2023
19/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 18/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 04/12/2023
25/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
24/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/11/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
24/11/2023 11:03

Audiência de instrução designada (20/03/2024 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 09:33

Audiência de instrução cancelada (12/12/2023 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/06/2023
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 28/06/2023
20/06/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 14/06/2023
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 14/06/2023
06/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/06/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
05/06/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/06/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
02/06/2023 09:17

Audiência de instrução designada (12/12/2023 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/05/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/05/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
19/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/05/2023 16:34

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
09/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/05/2023 14:32

Juntada a petição de Impugnação
03/05/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 17/04/2023
13/04/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/04/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
11/04/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/03/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 30/03/2023
23/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/03/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
22/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
21/03/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 09:34

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
21/03/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
20/03/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
17/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 16/03/2023
16/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
14/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
16/02/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 06/02/2023
11/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/01/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
10/01/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 20/12/2022
05/12/2022 12:19

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
02/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/12/2022 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/11/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/11/2022 16:46

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2022 17:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2022 14:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2022 11:12

Juntada a petição de Contestação
02/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI em 01/06/2022
20/05/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/05/2022 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação e discordância do juízo digital)
11/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
10/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CARVALHO JUNGER TEBALDI
09/05/2022 23:09

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2022 14:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo