11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100608-42.2022.5.01.0079 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:9778aa4: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto, CONHECER do recurso do autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Serenos Ramos que dava parcial provimento ao recurso do autor, para, observado o marco prescricional fixado na r. sentença, condenar a ré ao pagamento de uma hora por dia efetivamente laborado até o final do contrato, nos termos da Súmula 437 do C.TST, observando-se, ainda, a natureza salarial da verba, bem como os demais parâmetros já fixados na r. sentença.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixava em R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$1.300,00 (mil e trezentos reais). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 15:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
26/08/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
13/08/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
13/08/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA sem efeito suspensivo
09/08/2024 17:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/08/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
30/07/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
17/07/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
30/04/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/04/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
16/04/2024 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/04/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
16/04/2024 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
19/12/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/11/2023 07:29

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:29

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 10:48

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 15:49

Audiência una por videoconferência realizada (02/02/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 15:16

Juntada a petição de Contestação
25/01/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
25/10/2022 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rcte considerações audiência virtual)
30/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCOIS ARTHUR CARDOSO BARATA
29/09/2022 11:58

Expedido(a) notificação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2022 15:30

Audiência una por videoconferência designada (02/02/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo