04/09/2025 17:04

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2025 03:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA COSTA
03/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 11:40

Encerrada a conclusão
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 09:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 14:12

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2025
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39ebcc2 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSE LUIS DA COSTA Vistos etc.

Sustenta a reclamada, Sociedade de Economia Mista, ser beneficiária da isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /dab/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:39

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA COSTA em 18/03/2025
13/03/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100921-53.2024.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: JOSE LUIS DA COSTA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais desde 28/07/2019 (marco prescricional) até dezembro de 2021 e reflexos, bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$ 600,00, pela reclamada, por invertido o ônus da sucumbência, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS DA COSTA
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA COSTA
24/02/2025 10:10

Conhecido o recurso de JOSE LUIS DA COSTA - CPF: *10.***.*68-20 e provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
13/01/2025 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/11/2024 16:33

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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