12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b0e0c5 proferido nos autos.

Ante os termos do v. acórdão proferido pelo c.

TST em sede de recurso de revista, necessário que se prossiga com o feito, no caso, com o fito de se quantificar o julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de ROBERTO CARVALHO DE SOUZA CS 35231 Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a juntar aos autos o TRCT do trabalhador ou documentação que comprove o fim da exposição do autor ao agente insalubre ou mesmo sua neutralização, ou alternativamente, comprovante de pagamento do referido adicional.

Nesse mesmo prazo deverá também apresentar o cálculo tendo como termo final a rescisão contratual.

Prazo de dez dias.

Silente, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos relativos ao contrato de trabalho do substituído, em especial: FRE (ficha de registro de empregado), contracheques do período do contrato e, eventual TRCT, os quais deverão ser entregues ao sr. oficial de Justiça no prazo de cinco dias, em formato eletrônico, extensão .pdf/a, sob cominação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Vindo o TRCT e a conta retificada, intime-se a parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/03/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:39

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2022 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/02/2022
24/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/02/2022
23/02/2022 13:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/02/2022 13:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/02/2022 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da CSN ao Recurso de Revista do Sindicato)
21/02/2022 14:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da CSN ao Agravo de Instrumento do Sindicato)
11/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/02/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/12/2021
03/12/2021 12:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - CSN - 0100370-78.2020.5.01.0342.)
28/11/2021 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/11/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/10/2021 16:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/10/2021 16:37

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/09/2021 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/07/2021
22/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/07/2021
20/07/2021 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
19/07/2021 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN X 0100370-78.2020.5.01.0342 (Relator Nuria))
08/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/06/2021 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
30/06/2021 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/06/2021 14:32

Incluído em pauta o processo para 29/06/2021 10:30 ST6 . EM MESA - CJM (GABINETE NAP) ()
18/06/2021 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2021 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/06/2021
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/06/2021
08/06/2021 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/06/2021 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100370-78.2020.5.01.0342 (Relator Claudio Jose))
29/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/05/2021 10:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/05/2021 10:51

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
21/05/2021 19:09

Juntada a petição de Manifestação (07. Memoriais.)
13/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2021
12/05/2021 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 10:20

Incluído em pauta o processo para 25/05/2021 10:30 SALA ST6 TELEPRESENCIAL CJM (GABINETE NAP) ()
10/11/2020 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2020 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2020 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2020 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/10/2020 22:44

Retirado de pauta o processo
02/10/2020 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
22/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2020
21/09/2020 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:36

Incluído em pauta o processo para 02/10/2020 09:30 ST6 CJM ()
11/09/2020 01:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2020 00:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/08/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo