12/03/2025 14:44

Baixa Definitiva
12/03/2025 14:44

Transitado em Julgado em 12.03.2025
09/12/2024 07:00

Publicado despacho em 09.12.2024.
06/12/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
05/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/03/2022 01:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2022 23:44

Conclusos para julgamento
19/02/2022 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
12/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2021 15:02

Distribuído por sorteio
24/02/2021 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2021 12:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00