08/05/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 09:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
15/04/2025 11:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA em 31/03/2025
24/03/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/03/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26ff65f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por TIAGO DOS SANTOS, reclamante, em face de DROGARIA BETEL CURICICA LTDA., reclamada: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos realizados pelo autor em face da ré, isentando-a de toda e qualquer condenação no presente processo.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Defiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa, em benefício do patrono da ré.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Custas, no importe de R$361,41, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$18.070,61, das quais fica isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
14/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
14/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS
14/03/2025 14:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 361,41
14/03/2025 14:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DOS SANTOS
14/03/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO DOS SANTOS
12/03/2025 22:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/03/2025 20:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
26/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS
26/08/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 16:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 08:19

Juntada a petição de Réplica
22/03/2024 07:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 21:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 16:43

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
11/01/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS
19/12/2023 18:55

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 16:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/03/2024 09:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA BETEL DA CURICICA LTDA
30/06/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS
30/06/2023 13:00

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2024 09:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo