19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100745-97.2024.5.01.0032 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO RECORRIDO: SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, deferir (i) o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial previsto na Lei nº 7.898/2018, no período imprescrito, com reflexos nas trezenas, férias + 1/3, FGTS +40% e aviso prévio, (ii) o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (iii) o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
04/11/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2024 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
18/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
18/10/2024 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP em 16/10/2024
16/10/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
02/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
02/10/2024 09:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.997,46
02/10/2024 09:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
02/10/2024 09:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
02/10/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/10/2024 19:32

Audiência una realizada (01/10/2024 09:25 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO em 30/09/2024
30/09/2024 19:36

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
24/09/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
24/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/09/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP em 19/08/2024
08/08/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
05/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP em 22/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO em 16/07/2024
09/07/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EPP
09/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE OLIVEIRA ROCCO
08/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/07/2024 12:36

Audiência una designada (01/10/2024 09:25 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 11:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo