07/08/2025 15:55

Arquivados os autos definitivamente
07/08/2025 15:54

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 90,52)
07/08/2025 15:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 305,47)
07/08/2025 15:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.726,20)
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/07/2025
26/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE TEIXEIRA em 25/06/2025
09/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
06/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
06/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
06/06/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
06/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
08/04/2025 16:32

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/04/2025
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE TEIXEIRA em 25/03/2025
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5bf75c proferida nos autos. 1.-

Vistos...

Não há que se falar na execução dos honorários sucumbenciais de responsabilidade do (a) obreiro (a).

Com efeito, afigura-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal, a teor da CLT, art. 884, § 5o.

Neste ínterim, diante do fato do (a) obreiro (a) ser beneficiário (a) da justiça gratuita, revela-se inexigível o título judicial no tocante aos honorários advocatícios de responsabilidade da parte autora, haja vista a superveniente declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT, pelo e.

STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766. 2.- Desse modo, revogo a determinação de dedução dos honorários advocatícios de responsabilidade autoral (ID 2339446, item n. 2).

I.-se as partes (prazo: 8 dias preclusivos). 3.- Inertes, cumpra-se (ID 2339446, item n. 2, no que remanescer, e seguintes).

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ JOSE TEIXEIRA
11/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
11/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
11/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
11/03/2025 18:24

Proferida decisão
11/03/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/03/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação (transferência)
11/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 06/02/2025
30/01/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
28/01/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
28/01/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
28/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/01/2025 10:54

Quitada a RPV (ID: 11cd276) no valor de #Oculto#
16/12/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/11/2024
08/11/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 13:00

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
27/08/2024 13:00

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
05/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/08/2024 13:28

Encerrada a conclusão
16/07/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/07/2024 10:50

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/06/2024 06:20

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2023 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/02/2023
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 07/02/2023
07/02/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 11:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/12/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
15/12/2022 15:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ JOSE TEIXEIRA sem efeito suspensivo
15/12/2022 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
23/11/2022 08:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
18/11/2022 15:43

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
18/11/2022 15:43

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ JOSE TEIXEIRA
06/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
06/09/2022 14:12

Iniciada a execução
06/09/2022 14:12

Transitado em julgado em 25/08/2022
05/09/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação (pedido de execução)
02/09/2022 02:07

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2020 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2019 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 03/12/2019
04/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE TEIXEIRA em 03/12/2019
03/12/2019 14:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
23/11/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/11/2019 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
19/11/2019 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ JOSE TEIXEIRA - CPF: *82.***.*21-91 sem efeito suspensivo
12/11/2019 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
12/11/2019 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ JOSE TEIXEIRA - CPF: *82.***.*21-91 sem efeito suspensivo
11/11/2019 08:48

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
25/09/2019 15:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/09/2019
11/09/2019 06:26

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE TEIXEIRA em 26/08/2019
11/09/2019 06:26

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 26/08/2019
26/08/2019 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO GREEN LIFE)
14/08/2019 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/08/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 13:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
27/07/2019 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 28.32
27/07/2019 15:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ JOSE TEIXEIRA
27/07/2019 15:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIZ JOSE TEIXEIRA
17/06/2019 08:08

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
17/06/2019 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/06/2019 13:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2019 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/06/2019 18:40

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
11/06/2019 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada dos documentos de defesa)
11/06/2019 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando documentos de defesa)
03/06/2019 19:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/05/2019 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2019 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
14/05/2019 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando a recuperação judicial)
16/04/2019 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2019 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/04/2019 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
10/04/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/04/2019 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE TEIXEIRA em 05/04/2019 23:59:59
18/02/2019 09:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/02/2019 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 14:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/02/2019 14:26

Expedido(a) Notificação a(o) réu
01/02/2019 10:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (12/06/2019 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/01/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2019 19:01

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
24/01/2019 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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