05/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/06/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a4e475 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Por tempestivo o recurso ordinário autoral (#id:ecb4caa) e não tendo sido a parte recorrente condenada no pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Aos réus recorridos.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
30/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
30/04/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
30/04/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO em 02/04/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02b80e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

Inicialmente, verifica-se que não há qualquer omissão ou erro de premissa na decisão embargada.

A citação da reclamada foi realizada no endereço que consta na 34ª alteração contratual da empresa, juntada aos autos pela própria embargante.

A alegação de que o endereço seria incorreto não prospera, pois o próprio contrato social da reclamada indica como endereço da empresa a Rua Salo Brand, nº 129, Ilha da Conceição, Niterói/RJ, o mesmo local para onde foi enviada a notificação.

Além disso, a informação de que no endereço citado funcionaria uma igreja não se sustenta.

Dados da Receita Federal (CNPJ 30.***.***/0001-99) confirmam que a igreja em questão está registrada no número 9 da mesma rua, e não no número 129, onde a empresa embargante declarou estar sediada.

Dessa forma, não há qualquer erro na premissa adotada na sentença.

Ademais, conforme entendimento consolidado pela Súmula 16 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário." A embargante não produziu prova suficiente para afastar a presunção de recebimento da notificação.

Ainda que argumente não ter tomado ciência da citação, não há nos autos qualquer elemento que comprove a invalidade da notificação realizada.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
18/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
18/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
18/03/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
11/02/2025 02:25

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
10/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
06/02/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/02/2025
29/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
28/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/12/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação (União )
06/12/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
02/12/2024 21:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 350,40
02/12/2024 21:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
07/10/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
20/09/2024 11:40

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2024 10:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO em 19/09/2024
18/09/2024 00:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
28/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
28/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
27/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
17/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO em 16/08/2024
08/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VITORINO DIAS DO NASCIMENTO
07/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/08/2024 13:58

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2024 10:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 16:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/08/2024 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/07/2024 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo