19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd23b45 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
13/11/2023 04:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2023 01:13

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2023 19:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA COELHO em 18/04/2023
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA COELHO
31/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/03/2023
20/03/2023 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
28/02/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2023 09:05

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/02/2023 19:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2023 19:13

Encerrada a conclusão
24/11/2022 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/11/2022
21/11/2022 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA COELHO em 10/11/2022
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA COELHO
21/10/2022 15:05

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SILVA COELHO - CPF: *23.***.*00-80 e provido
05/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2022 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:05

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 13:00 Presencial 13h ()
22/09/2022 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2022 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/09/2022 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2022 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/06/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo