TRT1 - 0100719-56.2024.5.01.0014
1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 08:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
22/09/2025 22:27
Juntada a petição de Contrarrazões
-
12/09/2025 09:00
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
-
12/09/2025 09:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1418f95 proferida nos autos.
Vistos, etc.
Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).
Decorridos, subam ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.
RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA CRISTINA PEREIRA -
10/09/2025 12:37
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
10/09/2025 12:36
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA sem efeito suspensivo
-
10/09/2025 09:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
10/09/2025 00:14
Decorrido o prazo de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:10
Decorrido o prazo de GLORIA CRISTINA PEREIRA em 08/09/2025
-
08/09/2025 21:16
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
27/08/2025 12:40
Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
-
27/08/2025 12:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100719-56.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: GLORIA CRISTINA PEREIRA RECLAMADO: REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.
Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id 1c3d1ef, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração.
Prazo: 08 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.
ISIS SOARES SIMOES BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA -
26/08/2025 10:56
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
-
26/08/2025 10:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
-
26/08/2025 10:56
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
-
26/08/2025 10:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
-
26/08/2025 10:43
Expedido(a) edital a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
25/08/2025 17:25
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
25/08/2025 17:25
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
25/08/2025 17:24
Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
11/07/2025 14:58
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
11/07/2025 14:58
Encerrada a conclusão
-
11/07/2025 14:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
11/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de GLORIA CRISTINA PEREIRA em 10/07/2025
-
02/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 01/07/2025
-
02/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de GLORIA CRISTINA PEREIRA em 01/07/2025
-
01/07/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
-
01/07/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7ee2e0 proferida nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
Dê-se vista dos embargos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.
RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA CRISTINA PEREIRA -
30/06/2025 10:26
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
30/06/2025 10:25
Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA sem efeito suspensivo
-
27/06/2025 14:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
26/06/2025 16:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
16/06/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
-
16/06/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
-
16/06/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
-
16/06/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
-
16/06/2025 07:48
Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
-
16/06/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100719-56.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: GLORIA CRISTINA PEREIRA RECLAMADO: REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 008ac72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação que integra este decisum, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GLÓRIA CRISTINA PEREIRA para reconhecer o vínculo de emprego com REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA e THIAGO DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA no período de 01/08/2023 a 28/02/2024, e; Determinar a anotação da CTPS pela Secretaria da Vara;Condenar solidariamente os reclamados ao pagamento das verbas rescisórias acima descritas;Condenar ao pagamento das multas dos arts. 477 e 467 da CLT;Condenar ao pagamento das horas extras referentes aos domingos laborados, com reflexos;Determinar a expedição de ofício para habilitação da autora no seguro-desemprego; Juros e correção monetária ex vi legis.
Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.
Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.
TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.
TST.
Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.
Custas pelos reclamados, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 10.000,00.
Honorários de sucumbência nos termos supra.
RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.
ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA -
13/06/2025 13:19
Expedido(a) edital a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
13/06/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
13/06/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
13/06/2025 11:14
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
-
13/06/2025 11:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
13/06/2025 11:14
Concedida a gratuidade da justiça a GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
02/05/2025 15:27
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
-
29/04/2025 14:38
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
29/04/2025 14:04
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/04/2025 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
28/04/2025 17:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
31/01/2025 05:16
Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
-
31/01/2025 05:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
-
31/01/2025 05:16
Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
-
31/01/2025 05:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
-
30/01/2025 11:44
Expedido(a) edital a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
30/01/2025 11:44
Expedido(a) edital a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
30/01/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
-
29/01/2025 15:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
29/01/2025 15:23
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/11/2024 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/11/2024 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/11/2024 09:17
Expedido(a) mandado a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
07/11/2024 09:17
Expedido(a) mandado a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
07/11/2024 09:11
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/04/2025 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/11/2024 13:20
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/11/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 01/10/2024
-
02/10/2024 00:07
Decorrido o prazo de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 01/10/2024
-
18/09/2024 11:57
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
18/09/2024 11:57
Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
10/09/2024 04:55
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
-
10/09/2024 04:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
-
09/09/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
09/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
-
27/08/2024 00:16
Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 26/08/2024
-
27/08/2024 00:16
Decorrido o prazo de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 26/08/2024
-
12/08/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
12/08/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
09/08/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
-
08/08/2024 22:50
Juntada a petição de Manifestação
-
18/07/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
-
18/07/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0f132 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o disposto no art. 845, CLT, a certidão de id 104bf07 e que ainda não houve apresentação de defesa, desnecessária a intimação das rés para ciência dos documentos novos apresentados.Intime-se o Autor(a) para que apresente o correto endereço de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Aguarde-se por mais 10 dias a retirada da notificação enviada ao réu THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.
MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
17/07/2024 15:35
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
17/07/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
-
16/07/2024 23:23
Juntada a petição de Manifestação
-
09/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 08/07/2024
-
09/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA em 08/07/2024
-
04/07/2024 00:38
Decorrido o prazo de GLORIA CRISTINA PEREIRA em 03/07/2024
-
26/06/2024 10:12
Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
26/06/2024 10:12
Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA
-
26/06/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92bd53e proferido nos autos.
Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA conforme abaixo:Una (rito sumaríssimo) - Sala "14ªVTRJ": 06/11/2024 09:10, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os procedimentos abaixo: 1) O não comparecimento do AUTOR importará no arquivamento da ação e a ausência do RÉU no julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer pessoalmente, munidas de documento de identificação, o autor, inclusive, com a sua CTPS, e o réu, no caso de pessoa jurídica, representado por sócio, diretor ou preposto, desde que não o próprio advogado.
Deverá, o réu, ainda, anexar aos autos a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a carta de preposto.3) As partes deverão estar acompanhadas de advogados, e observar o disposto nos artigos 320 e 434 do CPC, ciente o réu de que a defesa deverá ser apresentada de acordo com a Lei 11.419/2006.4) Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017.5) Fica o réu ciente de que, nas ações que versem sobre horas extras, a defesa deverá ser acompanhada dos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c 400 e incisos do CPC).6) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 825 da CLT.
Observado que para o procedimento sumaríssimo (CLT - Art. 852-H. § 2º) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.7) Para fins de ingresso e circulação nas dependências do as partes deverão observar as restrições quanto às medidas de protocolo Tribunal,sanitário que porventura sejam impostas no Município do Rio de Janeiro, conforme Ato41/2022.8) A impossibilidade de acesso ao prédio, por não atendidos,injustificadamente, eventuais protocolos de segurança exigidos no município, será considerada como ausência ao ato judicial, implicando no arquivamento da ação,julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão, ou perda da prova, em se tratando de testemunha.Intime-se/cite-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.
NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 11:22
Expedido(a) intimação a(o) GLORIA CRISTINA PEREIRA
-
25/06/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 08:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
25/06/2024 08:23
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/06/2024 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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