08/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZILCLEI DE OLIVEIRA VENTURA em 04/04/2025
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101099-49.2022.5.01.0079 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ZILCLEI DE OLIVEIRA VENTURA RECORRIDO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) converter a justa causa em dispensa imotivada, garantindo-se os direitos decorrentes desta modalidade de resilição contratual, a saber, aviso prévio proporcional a 48 dias, férias proporcionais com o terço constitucional, multa do art. 477 da CLT, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e multa de 40%.

A Ré deverá entregar as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, sob pena de arcar com a correspondente indenização; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consoante controles de ponto, critérios e repercussões nos termos da fundamentação; c) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00; e d) condenar ao Ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Autor de 15% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$30.000,00 e fixando-se as custas em R$600,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZILCLEI DE OLIVEIRA VENTURA
21/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ZILCLEI DE OLIVEIRA VENTURA
19/03/2025 10:50

Conhecido o recurso de ZILCLEI DE OLIVEIRA VENTURA - CPF: *11.***.*26-37 e provido em parte
02/03/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2025 01:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/12/2024 06:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo