19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb6ff84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por satisfeita a obrigação, e não havendo novos requerimentos, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Inicialmente, expeça-se alvará ao INSS pelo valor de R$ 1.874,15, observando-se o saldo no SIF.

Considerando a existência de saldo remanescente em valor superior a R$ 150,00, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos em fase de liquidação/execução nesta serventia contra a reclamada, sem garantia do Juízo.

Na hipótese de processos ativos pendentes nesta Vara, determino a transferência do saldo sobejante para os mesmos, devendo ser adotado como critério para o recebimento dos valores a execução já estar instaurada, ou, no caso de processos ainda em liquidação, do processo mais antigo, ou, sucessivamente, do maior valor da causa. Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT com certidão positiva de débitos, determino a oferta da diferença existente do crédito por meio de inclusão no sistema e-garimpo.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT apenas certidões negativas ou com garantia do débito, ou ainda no caso de inexistir interesse de outros Juízos no crédito ofertado, determino a imediata restituição ao réu, que deverá ser intimado para fornecer seus dados bancários.

Vindo, expeça-se alvará pelo valor existente no SIF.

Após, intimem-se as partes para ciência, devendo dizer se ainda há algo a requerer.

Prazo de 8 dias.

Excluam-se os dados do BNDT.

Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BENOLIEL MB EVENTOS EIRELI - EPP
09/12/2021 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de BENOLIEL MB EVENTOS EIRELI em 07/12/2021
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NEVES TORRES em 07/12/2021
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE BENOLIEL BAPTISTA em 07/12/2021
25/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2021
25/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2021
25/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2021
25/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BENOLIEL MB EVENTOS EIRELI
24/11/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NEVES TORRES
24/11/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE BENOLIEL BAPTISTA
23/11/2021 15:47

Conhecido o recurso de MONIQUE BENOLIEL BAPTISTA - CPF: *87.***.*55-72 e provido
10/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2021
09/11/2021 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:11

Incluído em pauta o processo para 23/11/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/09/2021 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2021 13:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/09/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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