17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b60d2f proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:31bf899.

Cálculos da ré em #id:26bc9a6.

Impugnação das partes em #id:be0d23e e #id:28d7b11.

Com razão a ré quanto a apuração das horas extras, pois o Acordão é claro ao determinar a observação dos controles de ponto juntados, não fazendo qualquer ressalva quanto a eventuais períodos sem cartão.

Assim , deveria o autor ter recorrido no momento oportuna quanto a decisão.

Com razão o autor quanto a correção, pois a ré não considerou os juros TRD na fase pré judicial.

Cálculos da ré retificados pela contadoria. HOMOLOGO os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 23.348,29 Honorários advocatícios.: R$ 2.457,50 INSS....................: R$ 6.712,31 IRRF....................: R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 32.518,10 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA DOC.

COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/11/2024 23:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS CORREA em 29/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS CORREA
01/10/2024 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
29/08/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec102a proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: VINICIUS DOS SANTOS CORREARECORRIDO: EDITORA DOC.

COMERCIO E SERVICOS LTDA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS CORREA
22/06/2024 07:35

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS CORREA em 19/06/2024
14/06/2024 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS CORREA
05/06/2024 14:10

Conhecido o recurso de VINICIUS DOS SANTOS CORREA - CPF: *55.***.*32-57 e provido
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 Sessão Presencial 05 06 2024 ()
12/03/2024 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/03/2024 07:22

Retirado de pauta o processo
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
23/01/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/07/2023 10:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/07/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/07/2023 08:40

Distribuído por dependência
23/03/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
23/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/03/2022
23/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS CORREA em 22/03/2022
10/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2022
10/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2022
10/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA DOC. COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/03/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS CORREA
08/03/2022 15:28

Anulada a(o) sentença / acórdão
24/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2022
22/02/2022 17:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:32

Incluído em pauta o processo para 08/03/2022 10:00 Sessão Telepresencial AABF ()
01/02/2022 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2022 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/02/2022 08:06

Retirado de pauta o processo
09/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2021
08/12/2021 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:02

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 09:00 SV AABF ()
03/12/2021 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2021 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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