15/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 11:07

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
15/04/2025 11:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
14/04/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5a61eb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 31 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
31/03/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANILO FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
31/03/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME sem efeito suspensivo
31/03/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/03/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65eb7b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva, (3) pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao período anterior a 25 de abril de 2017 e (4) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo trabalhador, para condenar a 1ª ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

O pedido formulado em face da 2ª ré é IMPROCEDENTE.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela 1ª ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
15/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
15/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
15/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
15/03/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/03/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANILO FERREIRA DA SILVA
15/03/2025 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO FERREIRA DA SILVA
10/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/12/2024 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 16:12

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 13:30

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
05/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
04/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 12:39

Audiência de instrução designada (21/11/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/02/2024 12:38

Audiência de instrução realizada (28/02/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/02/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
27/11/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
27/11/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
02/05/2023 14:29

Audiência de instrução designada (28/02/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2023 14:29

Audiência de instrução cancelada (28/02/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2023 17:15

Audiência de instrução designada (28/02/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2022 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/06/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 09/06/2022
10/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de DANILO FERREIRA DA SILVA em 09/06/2022
09/06/2022 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Especificar provas)
07/06/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 02/06/2022
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 02/06/2022
26/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
25/05/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
25/05/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) DANILO FERREIRA DA SILVA
25/05/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/05/2022 18:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação T.C.O Rio Transportadora Ltda.)
23/05/2022 18:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação Fabricadora)
23/05/2022 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
27/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
26/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/04/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo