19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20838a9 proferida nos autos.

ROT 0100912-52.2020.5.01.0001 - 2ª Turma Recorrente: 1.

BANCO J.

SAFRA S.A Recorrente: 2.

ALINE REGINA SOARES DUTRA Recorrido: ALINE REGINA SOARES DUTRA Recorrido: BANCO J.

SAFRA S.A RECURSO DE: BANCO J.

SAFRA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 42900f3; recurso apresentado em 06/08/2024 - Id c04b589).

Representação processual regular (Id 89a2bde).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id c8b9dec; Depósito recursal recolhido no RO, id 9fe757e; Depósito recursal recolhido no RR, id 0855f37. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 278; Súmula nº 340; Súmula nº 419; Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-I/TST. - violação do(s) artigo 2º; caput do artigo 5º; incisos XXXV, LIV e LXXVIII do artigo 5º; inciso XI do artigo 7º; artigo 133 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "d" do §2º do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; caput do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 2º da Lei nº 10101/2000; §3º do artigo 3º da Lei nº 10101/2000; §2º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §14 do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; caput do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8906/1994. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado no julgamento das ADC’s 58 e 59 do E.

STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ALINE REGINA SOARES DUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 9b33e04; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id e51068e).

Representação processual regular (Id c693180).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE REGINA SOARES DUTRA - BANCO J.

SAFRA S.A
09/02/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2024 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2024 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
13/01/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/01/2024 10:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JHONNY DAFLON CARDOSO sem efeito suspensivo
12/01/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
20/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/12/2023
10/12/2023 09:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
10/12/2023 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
04/12/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
04/12/2023 18:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHONNY DAFLON CARDOSO
04/12/2023 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
04/12/2023 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
01/12/2023 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2023 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/11/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
17/11/2023 12:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A.
06/11/2023 03:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
02/11/2023 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2023 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/10/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
27/10/2023 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.980,47
27/10/2023 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHONNY DAFLON CARDOSO
27/10/2023 11:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JHONNY DAFLON CARDOSO
11/09/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
31/08/2023 10:29

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2023 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
10/08/2023 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2023 12:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/07/2023
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de JHONNY DAFLON CARDOSO em 27/07/2023
20/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
06/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/07/2023
06/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de JHONNY DAFLON CARDOSO em 05/07/2023
28/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
26/06/2023 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2023 12:00 PAUTA AUXILIO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 09:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2024 11:40 # ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 00:11

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 09:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 11:40 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 12:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 11:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JHONNY DAFLON CARDOSO em 28/03/2023
28/03/2023 16:21

Juntada a petição de Contestação
24/03/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
20/03/2023 13:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 11:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de JHONNY DAFLON CARDOSO em 03/03/2023
24/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
18/01/2023 19:16

Expedido(a) alvará a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
18/01/2023 19:16

Expedido(a) ofício a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de JHONNY DAFLON CARDOSO em 25/11/2022
18/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 22:41

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY DAFLON CARDOSO
16/11/2022 22:40

Concedida a tutela provisória de evidência de JHONNY DAFLON CARDOSO
11/11/2022 18:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/11/2022 18:46

Encerrada a conclusão
08/11/2022 18:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/11/2022 18:29

Encerrada a conclusão
19/10/2022 11:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
19/10/2022 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo