12/09/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALDAIR JOSE GOMES SANTOS
05/09/2025 12:28

Audiência de instrução designada (17/12/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 09:07

Audiência de instrução realizada (02/09/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 23:13

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
14/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
14/08/2025 14:15

Audiência de instrução designada (02/09/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/07/2025 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 23:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 23:43

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
19/05/2025 23:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
13/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSURB S/A sem efeito suspensivo
13/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/05/2025 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
11/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
11/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
11/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 07/04/2025
04/04/2025 00:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b5325 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Com razão o reclamante. De fato, restou omissa a decisão acerca da análise dos pedidos de integração do FGTS sobre aviso prévio e trezeno, bem como omissa quanto aos reflexos de horas extras deferidas no pagamento aviso prévio e Indenização compensatório de 40% do FGTS. Assim, visando sanar o vicio apontado, passo a decidir: "Não havendo prova do pagamento do FGTS sobre o aviso prévio e 13º. salário proporcional, procede a pretensão." Já no que concerne aos reflexos das horas extraordinárias deferidas, registro que a redação do penúltimo paragrafo do titulo DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, passa a conter a seguinte redação: " Por habituais, as horas extraordinárias deverão integrar o salário do autor para cálculos de repouso semanal remunerado, devendo o somatório (hora extra + RSR) servir de base de cálculo para apuração de aviso prévio, 13º salários do período (inclusive proporcionais), férias proporcionais, acrescidas de 1/3constitucional, e FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. " D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos declaratórios ofertados pelo autor, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
21/03/2025 11:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
30/10/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/10/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
19/10/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
19/10/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
19/10/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/10/2024 23:04

Encerrada a conclusão
23/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 19/09/2024
19/09/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
05/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
05/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
05/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
05/09/2024 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/09/2024 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
30/07/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/07/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (29/07/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ALDAIR JOSE GOMES SANTOS
14/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
14/06/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
24/02/2024 21:22

Audiência de instrução designada (29/07/2024 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2024 21:20

Audiência de instrução cancelada (07/05/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 14:24

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 13:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
26/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
26/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
10/01/2023 20:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 20:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/08/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 10:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/07/2022
22/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/07/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Provas Rte)
18/07/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
28/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/06/2022
28/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 27/06/2022
28/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 27/06/2022
20/06/2022 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Transurb e Graças)
20/06/2022 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Graças e Transurb)
02/06/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Acordo Rte)
26/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
24/05/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
24/05/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
24/05/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
21/04/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/04/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Rol Testemunha Rte)
13/04/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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