04/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 04.10.2024
11/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2024.
02/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
07/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
15/12/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2023 12:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2023 18:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.06.2023.
14/06/2023 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.05.2023.
15/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 09:52

Conclusos para julgamento
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/02/2023 07:00

Publicado despacho em 24.02.2023.
23/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/02/2023 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2023 04:29

Conclusos para julgamento
14/12/2022 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 18:18

Distribuído por sorteio
13/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo