11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb918d proferido nos autos.

Ante o aceite da perita, iniciem-se os trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de oito dias.

Partes cientes via DJEN.

Perita ciente via sistema.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 749559a proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer o réu, sob o id 39faa6d, que seja observado o regime de pagamento via precatório/rpv, deferido à ré conforme liminar proferida nos autos da ADPF 1.090, inclusive para quitação dos honorários arbitrados nos autos.

O autor não se manifestou - id 0c00bf3.

De fato, foi referendada a liminar proferida nos autos da ADPF 1.090, em que assim se decidiu: "Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual do Plenário, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999 referendar a decisão que deferiu a medida cautelar, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais, nos termos do voto do Relator. " (Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

CRISTIANO ZANIN – RELATOR- grifou-se) Nessa ordem, retrocedo de id 855b888, quanto ao quarto parágrafo, para deferir o pagamento dos honorários periciais ao final, mediante expedição de precatório/rpv, consoante ADPF supra e art. 927, do CPC.

Notifique-se a perita para ciencia da sua nomeação, a fim de informar se aceita o encargo nos termos de id 855b888 e da presente.

Cientes via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA
25/10/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2018 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA em 20/08/2018 23:59:59
10/08/2018 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2018
08/08/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/02/2018 23:59:59
08/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2018
08/02/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/11/2017 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA em 15/09/2017 23:59:59
06/09/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/09/2017
06/09/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 16:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA - CPF: *99.***.*65-66
06/07/2017 16:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/06/2017 13:55

Incluído o processo em pauta (05/07/2017, 10:15:00, ST6 GERAL 05.07.17)
13/06/2017 22:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2017 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
30/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/05/2017 23:59:59
30/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA em 29/05/2017 23:59:59
24/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
24/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
24/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 23:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 19:39

Conclusos os autos para despacho a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
12/05/2017 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2017 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
08/05/2017 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2017 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
25/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA em 24/04/2017 23:59:59
11/04/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/04/2017
11/04/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017 10:27

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDIO VOLOTAO DE SOUZA - CPF: *99.***.*65-66 e provido
14/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2017
13/02/2017 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017 11:08

Incluído o processo em pauta (15/03/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 15.03.17)
04/10/2016 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2016 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
07/09/2016 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2016

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo