16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f5a07 proferida nos autos.

Vistos, As partes apresentaram proposta de acordo (#id:51e5570).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:f8ca813, 0aab786 e 1d868ce, homologo o acordo de id #id:51e5570, para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

Diante da natureza meramente indenizatória das parcelas do acordo entabulado pelas partes, não incidem encargos fiscais ou previdenciários sobre o montante transacionado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:51e5570) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, PELO PRAZO DO ACORDO, EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS DEILA CRISTINA FURTADO FONTE E ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO.

PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 15 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA LEITE PEIXOTO
19/02/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA BARROS em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA LEITE PEIXOTO em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO em 15/02/2024
16/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE em 15/02/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA BARROS
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA LEITE PEIXOTO
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO
30/01/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEILA CRISTINA FURTADO FONTE
26/01/2024 09:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE - CPF: *00.***.*46-63 / null
26/01/2024 09:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO - CPF: *86.***.*03-48 / null
18/12/2023 15:05

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 24/01/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
24/10/2023 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
22/08/2023 18:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/07/2023 10:33

Recebidos os autos por retorno de diligência
17/03/2023 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/03/2023 16:28

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/03/2023 14:05

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/12/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/12/2022 09:53

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/12/2022 11:13

Distribuído por dependência
14/12/2021 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAMILA LEITE PEIXOTO em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA BARROS em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 08/12/2021
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA LEITE PEIXOTO
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA BARROS
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DEILA CRISTINA FURTADO FONTE
25/11/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
23/11/2021 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA - CPF: *07.***.*63-91
28/10/2021 10:47

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 08:00 12/11/21 - SESSÃO VIRTUAL - MESA 2 ()
22/10/2021 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2021 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA LEITE PEIXOTO em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA BARROS em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 06/10/2021
30/09/2021 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA LEITE PEIXOTO
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA BARROS
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DEILA CRISTINA FURTADO FONTE
23/09/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
21/09/2021 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - CNPJ: 20.***.***/0001-28
21/09/2021 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE - CPF: *00.***.*46-63
21/09/2021 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO - CPF: *86.***.*03-48
21/09/2021 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE BARBOSA BARROS - CPF: *30.***.*03-67
21/09/2021 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA - CPF: *07.***.*63-91
02/08/2021 16:58

Incluído em pauta o processo para 10/09/2021 08:00 10/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
13/07/2021 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2021 19:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAMILA LEITE PEIXOTO em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA BARROS em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 24/06/2021
24/06/2021 14:47

Juntada a petição de Contestação (Agravo de Instrumento)
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA LEITE PEIXOTO
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA BARROS
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DEILA CRISTINA FURTADO FONTE
11/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ADOB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
10/06/2021 09:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA - CPF: *07.***.*63-91 / null
10/06/2021 09:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FELIPE BARBOSA BARROS - CPF: *30.***.*03-67 / null
10/06/2021 09:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO - CPF: *86.***.*03-48 / null
10/06/2021 09:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE - CPF: *00.***.*46-63 / null
04/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2021
03/05/2021 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:13

Incluído em pauta o processo para 28/05/2021 08:00 28/05/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
26/03/2021 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2021 16:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA em 04/02/2021
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE BARBOSA BARROS em 04/02/2021
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO em 04/02/2021
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de DEILA CRISTINA FURTADO FONTE em 04/02/2021
28/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA
27/01/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BARBOSA BARROS
27/01/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARCOS MARINATO BICUDO
27/01/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DEILA CRISTINA FURTADO FONTE
27/01/2021 15:31

Proferida decisão
25/01/2021 09:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/01/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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