12/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04/09/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/08/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
04/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
11/07/2025 15:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 27/06/2025
26/06/2025 08:45

Audiência de instrução cancelada (16/07/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/06/2025 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85b101d proferida nos autos.

Relatório Manifestaram as partes a intenção de conciliar.

Vieram os autos conclusos para apreciação.

Fundamentação Por meio da petição de id. #id:1c34d3a, as partes estipularam os termos da transação.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

DISPOSITIVO HOMOLOGO O ACORDO entabulado por meio da petição de id #id:1c34d3a, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. 1- Liberem-se os alvarás à parte autora e reclamada, conforme valores discriminados na petição. 2 - Com o cumprimento do presente acordo o reclamante dará à reclamada quitação plena e geral para nada mais reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, envolvendo portanto, créditos passíveis de cobrança em litígios futuros, inclusive quanto à multa do FGTS. 3 - Custas de R$40,00, pelo autor(a), dispensado(a). 4 - A reclamada deverá comprovar o recolhimento da cotas fiscais e previdenciárias, no que couber, em até 30 dias após o término do acordo. 5 - Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, deixo de intimar o INSS. 6 - Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

ACORDO HOMOLOGADO.

SAO GONCALO/RJ, 11 de junho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
11/06/2025 09:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
11/06/2025 09:58

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/06/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/06/2025 12:26

Juntada a petição de Acordo
03/06/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) SABRINA DOS SANTOS BERNARDO
02/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 11:16

Audiência de instrução designada (16/07/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/05/2025 11:16

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/05/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SABRINA DOS SANTOS BERNARDO em 10/04/2025
19/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DOS SANTOS BERNARDO
18/03/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 09:55

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/03/2025 09:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/03/2025 09:54

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 04/02/2025
22/01/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
13/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
13/01/2025 08:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:43

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/01/2025 08:43

Audiência de instrução cancelada (03/02/2025 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/01/2025 08:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 17/12/2024
09/12/2024 10:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:08

Audiência de instrução designada (03/02/2025 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/12/2024 09:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/12/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/12/2024 08:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 04/12/2024
04/12/2024 05:15

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
25/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
25/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
25/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
25/11/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência designada (09/12/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/11/2024 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 23/08/2024
12/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
09/08/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA sem efeito suspensivo
09/08/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 07/08/2024
31/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
30/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
30/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/07/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
25/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/07/2024 10:48

Encerrada a conclusão
23/07/2024 22:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
23/07/2024 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES em 09/07/2024
28/06/2024 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2024 07:14

Expedido(a) mandado a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
27/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca91d45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face de ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA para, reconhecida a nulidade do pedido de demissão, condená-la ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar à MILLENA DE SOUSA RODRIGUES, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: entrega/recebimento da guia necessária ao levantamento dos depósitos mensais de FGTS; salário do mês de abril/2024; aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais de 5/12 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 5/12; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos de FGTS; multa do artigo 467; regularização do FGTS; diferenças salariais nas férias acrescidas de 1/3, nos 13o salários, nos depósitos mensais do FGTS acrescidos de 40%; salário-família; indenização por dano moral.Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.O 13o salário possui natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários. As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST. As verbas deferidas encontram-se liquidadas, conforme planilha de cálculos nº 568029, que integra o presente julgado para todos os efeitos legais, e estão corrigidas com o IPCA-E na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC após o ajuizamento.

Contribuições previdenciárias e o imposto de renda devidamente calculados, conforme planilha.Custas processuais pela ré, no importe de R$ 322,99, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 16.149,34, nos termos do art. 789, I, CLT.Intimem-se as partes, sendo a ré por mandado.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
26/06/2024 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 322,99
26/06/2024 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
26/06/2024 13:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
24/06/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/06/2024 10:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/06/2024 09:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
29/05/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) ORANGE HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/05/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) MILLENA DE SOUSA RODRIGUES
29/05/2024 09:37

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2024 09:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo