11/10/2024 12:24

Baixa Definitiva
11/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 11.10.2024
01/03/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 07:00

Publicado despacho em 14.02.2024.
09/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2023.
25/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 04:09

Conclusos para julgamento
31/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio
20/03/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 14:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo