25/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 24/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
04/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:01

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a9934ba) para Manifestação
04/06/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 15:00

Encerrada a conclusão
04/06/2025 14:57

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 71b48a0) para Manifestação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100645-49.2020.5.01.0076 Destinatário: RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID 8a0188a.

Dê-se ciência à parte Ricardo Henrique dos Santos Pereira.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
31/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
28/03/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:45

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 8a0188a) para Manifestação
21/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo
18/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
17/12/2024 14:53

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
11/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 08/11/2024
30/10/2024 12:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
23/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
18/10/2024 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *36.***.*53-27
17/09/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 3 em mesa 11-10-2024 ()
16/09/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
16/09/2024 07:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 06:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 10/09/2024
03/09/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
27/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
21/08/2024 21:34

Conhecido o recurso de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *36.***.*53-27 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 20-08-2024 ()
19/06/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/05/2024 12:48

Distribuído por dependência
27/09/2023 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. em 26/09/2023
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
13/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
13/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
13/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
06/09/2023 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-20
15/08/2023 10:48

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 4 em mesa 31-08-2023 ()
05/08/2023 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
01/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA em 31/07/2023
26/07/2023 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
18/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA.
12/07/2023 14:38

Conhecido o recurso de BOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-20 e não provido
12/07/2023 14:38

Conhecido em parte o recurso de RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *36.***.*53-27 e provido em parte
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:05

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 11-07-2023 ()
05/06/2023 03:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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