24/09/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
10/09/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
10/09/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/09/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28b5571 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA, já qualificado(a) nos autos, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação por meio da petição de ID fb21cc1, em face de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA., também qualificado(a).

Em síntese, a parte executada insurge-se contra a apuração de horas extras de feriados, reflexos em RSR, reflexos de reflexos no FGTS, dedução do INSS cota empregado e base de cálculo dos honorários advocatícios.

O(A) exequente, devidamente intimado(a), apresentou contraminuta sob ID b320034, pugnando pela manutenção dos cálculos homologados. É o relatório.

D E C I D O 1.

Juízo de Admissibilidade Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, pois são tempestivos e garantido o juízo. 2.

Fundamentação Passo à análise do mérito, tópico a tópico, conforme arguido. 2.1.

Horas Extras com 100% A exequente alega que a executada apurou incorretamente a quantidade de horas extras com adicional de 100%, considerando apenas os feriados, e não os domingos trabalhados.

Aponta diferença entre os cálculos.

A executada argumenta que a decisão homologatória deve prevalecer, pois os cálculos consideram os horários de domingos e feriados, dias de labor diversos dos dias úteis.

Analisando os documentos, verifico que a sentença de conhecimento (ID 9cf2d8f) determinou a apuração das horas extras, considerando a jornada de trabalho da reclamante.

Observando o cartão de ponto (ID e216cfe), verifica-se que a executada considerou o horário de trabalho da reclamante, inclusive em domingos e feriados. Assim, entendo que não há que se falar em diferenças, razão pela qual rejeito a impugnação. 2.2.

Reflexos em RSR (Repouso Semanal Remunerado) A exequente impugna a sentença de liquidação no que tange à apuração dos DSRs, alegando que o cálculo patronal ofertado apurou DSR considerando média de 1/6 (um sexto) das horas extras, o que não foi deferido em sentença.

A executada defende que para cálculo dos RSR sobre as horas extras e comissões, deve ser considerado somente os domingos como dia de RSR, ou simplesmente, considerar uma média de 1/6 (um sexto) das horas extras.

No caso em tela, a sentença não determinou a forma de cálculo dos DSRs. A fim de evitar o enriquecimento ilícito e considerando que a média de 1/6 (um sexto) abrange os dias de repouso, inclusive os feriados, acolho a impugnação, determinando a apuração dos DSRs de forma convencional. 2.3.

Reflexos na base do FGTS A exequente impugna a sentença de liquidação no que tange aos reflexos na base do FGTS, alegando que a executada deixa de incorporar os reflexos.

A executada não apresenta argumentos.

A lei (artigo 15 da Lei 8.036/90 e Súmula nº 63 do TST) determina que o FGTS deve ser recolhido sobre toda a remuneração do empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

A sentença exequenda determinou a apuração das parcelas devidas. Portanto, acolho a impugnação, determinando a inclusão dos reflexos das parcelas deferidas na base de cálculo do FGTS. 2.4.

Dedução do INSS (Cota Empregado) A correção monetária sobre as contribuições previdenciárias devidas pelo empregado é devida e deve ser aplicada sobre o valor histórico da contribuição, de acordo com os índices legais.

Tal correção visa manter o valor real da contribuição, não se confundindo com a taxa SELIC, que incide sobre o débito principal em caso de mora.

Portanto, a dedução da cota parte do INSS, já corrigida monetariamente, é procedimento correto.

Rejeito o pedido neste ponto. 3.

Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação, a qual passa a integrar o presente dispositivo, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação.

Intime-se a parte ré para adequar os cálculos de acordo com o determinado, no prazo de 8 dias, solicitando-se que seus cálculos, venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Após, vista à parte autora pelo prazo de 8 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte ré, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
27/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
27/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
27/08/2025 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
03/08/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/08/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
23/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/07/2025 16:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/07/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 17:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ceae25 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 102.156,22FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 6.430,85CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 31.690,48HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 2.900,00HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 10.858,71TOTAL: R$ 154.036,26 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
27/06/2025 14:51

Homologada a liquidação
27/06/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2025 14:33

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f48bbc proferido nos autos.

Vista à(s) ré(s) pelo prazo de 8 dias, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Vindo, remetam-se os autos à Contadoria para os procedimentos de praxe NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
16/06/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
16/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/06/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
02/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/04/2025 09:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/04/2025 15:42

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
02/04/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b7505 proferido nos autos.

Vistos, etc.

No cálculo do RSR devem ser utilizados o divisor “DIAS ÚTEIS” e o multiplicador “REPOUSOS E FERIADOS/PONTOS FACULTATIVOS”, conforme já adotado no sistema PJECalc, utilizado por este TRT da 1ª Região. É indevida a inclusão dos reflexos oriundos das horas extras na base de cálculo do FGTS.

Efetivamente, não consta tal determinação no título executivo.

Quanto à dinâmica de dedução do INSS cota empregado, é oportuno ressaltar que a parametrização do sistema PJECalc obedece à legislação vigente.

Em relação ao critério de apuração dos honorários advocatícios, devem ser calculados em conformidade com a Súmula 219 do TST e OJ 348 da SBDI-1 do TST, sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários da base de cálculo.

No que concerne à atualização das contribuições previdenciárias, deve ser observado o que determina a Súmula 368 do TST e a Súmula 66 do TRT da 1ªRegião.

Inadequados os cálculos inicialmente apresentados, defere-se à parte autora o prazo de 8 dias para apresentar novo cálculo de liquidação observando-se os parâmetros do julgado e a presente decisão, no formato Pje-Calc, acompanhado do arquivo de extensão ".pjc" para viabilizar a importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Deverá constar os demonstrativos de cartão de ponto utilizados na apuração das horas, bem como ser observada a determinação da sentença para o recolhimento das diferenças de FGTS deferidas na conta vinculada da reclamante .

Vindo os cálculos, vista à ré para manifestações no prazo de 8 dias, sob as penas do §2º do Art. 879 da CLT.

Na hipótese de apresentar cálculos, solicita-se que também utilizem, preferencialmente, o formato Pje-Calc, acompanhado do arquivo "pjc".

Os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria.

Vindo, remetam-se os autos à Contadoria para os procedimentos de praxe.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
19/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
19/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/01/2025 18:11

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
28/10/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
16/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/10/2024 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ADRIANA DE QUEIROZ BATALHA
23/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2024 11:23

Iniciada a liquidação
16/09/2024 20:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/09/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2024 14:44

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo