27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 26/09/2025
12/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
11/09/2025 13:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FREDERICO DE SOUZA LIMA
11/09/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/09/2025 22:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 29/08/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 29/08/2025
27/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4864e46 proferida nos autos.

Vistos etc.

Defende o excipiente, em suma, nulidade de citação para contestar o incidente processual (IDPJ).

Intimado, o excepto contestou a presente exceção através da petição id f6735ac. É o breve relatório.

Decido: Cuida-se de exceção de pré-executividade de construção doutrinária e jurisprudencial através da qual é possibilitada ao executado a arguição incidental de determinadas matérias sem a necessidade de proceder à garantia do Juízo. É perfeitamente cabível no processo do trabalho.

Contudo, é restrita à alegação de matéria de ordem pública, tais como a prescrição, ilegitimidade de parte e nulidade processual por ausência de citação, etc, desde que devidamente expostas e comprovadas.

Como se sabe, a citação no processo do trabalho apresenta peculiaridades, sendo feita por registro postal na forma do artigo 841 da CLT.

Tal forma de citação/notificação prima pela aplicação de princípios norteadores do Processo do Trabalho, tais como a celeridade e a economia processual.

Assim, para ser considerada válida, basta que a notificação seja entregue no endereço correto da reclamada, sem a devolução pelos correios.

Ademais, constitui ônus do réu a prova do não recebimento da notificação, consoante o enunciado da Súmula 16 do C.

TST, o que não ocorreu no caso concreto.

Por oportuno, cumpre ressaltar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública, entidade da Administração Pública Indireta da União e, portanto, suas informações são dotadas de presunção de legitimidade e legalidade.

Assim, embora seja admitido o instituto da exceção de pré-executividade para se discutir vícios processuais quanto à citação, faz-se patente a inexistência de qualquer vício nesse sentido.

E não é só.

O excipiente foi citado no endereço cadastrado no banco de dados da Receita Federal do Brasil (INFOJUD).

Observa-se ainda que o próprio excipiente confirma tal endereço tanto na procuração juntada aos autos em id 5abf80b quanto na própria petição da exceção.

Em suma, não vislumbro qualquer vício durante a marcha processual, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a exceção de pré-executividade.

INTIMEM-SE as partes tão somente para ciência e cumpra-se o despacho id de24230 (SISBAJUD).

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO DE SOUZA LIMA
26/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
26/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
26/08/2025 13:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FREDERICO DE SOUZA LIMA
22/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 21/08/2025
13/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88647cd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a autora para, querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.

SAO GONCALO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
12/08/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
12/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2025 23:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/08/2025 12:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/08/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 04/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 01/08/2025
01/08/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
24/07/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
24/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 00:45

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 23/07/2025
24/07/2025 00:45

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 23/07/2025
23/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
23/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
21/07/2025 12:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/08/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
20/07/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
20/07/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/07/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
02/07/2025 10:09

Encerrada a conclusão
02/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 01/07/2025
24/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 23/06/2025
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 23/06/2025
06/06/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
06/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
05/06/2025 21:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
05/06/2025 18:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2025 00:45

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 04/06/2025
04/06/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FREDERICO DE SOUZA LIMA em 02/06/2025
17/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 16/05/2025
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 12/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 09/05/2025
08/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO DE SOUZA LIMA
08/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d8817 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme emenda #id:82964c6.

Consulte-se o endereço atual do sócio FREDERICO DE SOUZA LIMA (CPF: *45.***.*66-82) no Infojud.Após, cite-se o sócio atual para, querendo, contestar o incidente no prazo legal.Tudo feito, voltem os autos conclusos para deliberação.

SAO GONCALO/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
07/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
07/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 82964c6) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/05/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/05/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100884-66.2023.5.01.0264 : AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA : SAD PRESENTES E FESTAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos contratos sociais das reclamadas juntados aos autos, bem como para emendar o IDPJ de id. 95d06f3, no prazo de 10 dias, indicando os nomes e qualificação completa das pessoas que pretende ver incluídas no polo passivo da presente ação.

SAO GONCALO/RJ, 29 de abril de 2025.

VANESSA ASEVEDO DE ALVARENGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
29/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
29/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
29/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 28/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
22/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 07:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 95d06f3) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/04/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
15/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
09/04/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
07/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100884-66.2023.5.01.0264 : AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA : SAD PRESENTES E FESTAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para informar conta-corrente ou conta poupança de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos de receber e dar quitação, para a devida transferência bancária, com dedução da tarifa referente à TED. SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

VANESSA ASEVEDO DE ALVARENGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 03/04/2025
01/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 31/03/2025
21/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d5707 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

A penhora online restou parcialmente concluída, por insuficiência de saldo.

Determino a inclusão de dados dos executados no BNDT, sem garantia do débito. 2.

Assim, intimem-se as partes, sendo o(a) ré(u) para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de liberação à parte autora; 3.

In albis, expeça-se alvará judicial ou ofício de transferência à parte autora.

O(A) autor(a) deverá informar conta-corrente ou conta-poupança de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos de receber e dar quitação, para a devida transferência bancária, com dedução da tarifa referente à TED; 4.

Após, cumpra-se o já determinado em #id:fc1f235: consulta ao Renajud e Infojud/DOI.

SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
20/03/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
20/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:46

Registrada a inclusão de dados de E. G. DE SOUZA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 17:46

Registrada a inclusão de dados de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/02/2025 16:36

Iniciada a execução
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 13/02/2025
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 04/02/2025
04/02/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
04/02/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/02/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025
03/12/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
03/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
02/12/2024 10:39

Homologada a liquidação
02/12/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 29/11/2024
28/11/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 27/11/2024
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 27/11/2024
26/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 25/11/2024
11/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
11/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
07/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 30/10/2024
25/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
25/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 24/10/2024
11/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
11/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
09/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 08/10/2024
08/10/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
24/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/09/2024 12:30

Iniciada a liquidação
24/09/2024 12:30

Transitado em julgado em 23/09/2024
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 23/09/2024
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 23/09/2024
11/09/2024 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 13:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 15:41

Expedido(a) mandado a(o) E. G. DE SOUZA - ME
22/08/2024 15:41

Expedido(a) mandado a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
21/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 19/08/2024
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 19/08/2024
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 16/08/2024
05/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
05/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
05/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
02/08/2024 13:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
08/07/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 05/07/2024
03/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 02/07/2024
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 02/07/2024
21/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
21/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
20/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 18/06/2024
11/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
08/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/06/2024 10:17

Encerrada a conclusão
29/05/2024 03:20

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 28/05/2024
29/05/2024 03:20

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 28/05/2024
22/05/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/05/2024 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
14/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
13/05/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
13/05/2024 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/05/2024 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
15/04/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/04/2024 15:09

Audiência una realizada (10/04/2024 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/04/2024 01:09

Decorrido o prazo de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA em 08/04/2024
05/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
04/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/04/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de E. G. DE SOUZA - ME em 08/03/2024
09/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de SAD PRESENTES E FESTAS LTDA em 08/03/2024
06/03/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
28/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) E. G. DE SOUZA - ME
28/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SAD PRESENTES E FESTAS LTDA
28/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
28/02/2024 17:23

Audiência una designada (10/04/2024 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
28/02/2024 13:29

Proferida decisão
28/02/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
28/02/2024 12:22

Encerrada a conclusão
07/02/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
06/02/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
29/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/12/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
12/12/2023 11:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de AMANDA KALLEM DA SILVA PEREIRA
12/12/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAURICIO MADEU
12/12/2023 10:11

Encerrada a conclusão
11/12/2023 12:49

Audiência una cancelada (08/02/2024 08:35 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
08/12/2023 12:02

Audiência una designada (08/02/2024 08:35 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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