27/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 11:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
27/05/2025 11:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
27/05/2025 11:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.134,00)
27/05/2025 11:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 00:13

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de59748 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso interposto pela parte autora possui: ( X ) Parte legítima - procuração /substabelecimento - ID. ( X ) Recurso tempestivo - ID. fd379f3 Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025 RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1- Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário Adesivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/05/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/05/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/05/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
15/04/2025 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
15/04/2025 12:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
15/04/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 14/04/2025
14/04/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f89e17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e com responsabilidade subsidiária GRUPO CASAS BAHIA S.A., para declarar o vínculo de emprego com a 1ª ré, na modalidade contrato de trabalho intermitente (art. 443, § 3º, da CLT), no período de 18/09/2018 a 25.04.2019, na função de Vigilante de Escolta Armada, com remuneração informada nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e) a pagarem ao reclamante, ISMAEL ALVES DOS SANTOS, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: saldo de salário referente a abril de 2024; aviso prévio indenizado; férias proporcionais acrescidas de 1/3, incluindo a projeção do aviso prévio; 13º salário proporcional, ante a projeção do aviso prévio; depósitos do FGTS, considerando o período ora reconhecido, muta de 40% sobre os depósitos e habilitação ao Seguro-Desemprego, se preencher os requisitos legais. multa do art. 477, da CLT.pagamento do adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário base, com reflexos no 13ºsalários; férias com adicional de 1/3; aviso prévio; depósitos do FGTS e multa de 40%.tempo de intervalo suprimida no importe de 30 minutos, referente aos dias laborados nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e, a serem remuneradas com acréscimo de 50%, sem reflexos.adicional de 20%, referente aos dias laborados nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e, considerando-se como noturnas as horas trabalhadas entre 22:00 e 5:00 horas, nos termos do artigo 73 da CLT, observando-se a hora noturna reduzida e eventual prorrogação de jornada, que ainda integrará a base de cálculo das horas extras (súmula 264 do c.

TST) e produzirá reflexos em DSR´s, férias, acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, aviso-prévio e FGTS + 40%.ticket alimentação (clausula nona) e do café matinal (clausula décima), referente aos dias laborados nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e, previsto na norma coletiva, observados os termos descritos na norma e seu período de vigência. Registro que a base para o cálculo das verbas rescisórias é a média dos valores recebidos pelo empregado durante o período de vigência do contrato (de 18/09/2018 a 25.04.2019), nos termos do que dispõe o Art. 452-A, § 8º da CLT), sendo que o cálculo será apurado conforme a remuneração informada nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e).

Destarte, deverá a 1ª reclamada, proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, para constar o vínculo de emprego vínculo de emprego, com a 1ª ré, na modalidade contrato de trabalho intermitente (art. 443, § 3º, da CLT), no período de 18/09/2018 a 25.04.2019, na função de Vigilante de Escolta Armada, com remuneração informada nos “controles de diárias” (fls. 217/224 - Id. 41fc19e), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, podendo a Secretaria fazê-lo se ausente a ré, sem menção ao processo judicial, fornecendo certidão em separado à parte autora.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$40.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
31/03/2025 15:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/03/2025 15:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISMAEL ALVES DOS SANTOS
31/03/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAEL ALVES DOS SANTOS
21/01/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/12/2024 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2021 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/09/2021
16/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/09/2021
16/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 15/09/2021
15/09/2021 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECURSO ORDINÁRIO)
14/09/2021 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MACOR)
14/09/2021 07:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rcte ao recurso da 1ª ré)
02/09/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/08/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
31/08/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
31/08/2021 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISMAEL ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
31/08/2021 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
30/08/2021 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
28/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 27/08/2021
28/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/08/2021
28/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 27/08/2021
26/08/2021 07:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rcte)
25/08/2021 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MACOR)
17/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
16/08/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/08/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
16/08/2021 10:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISMAEL ALVES DOS SANTOS
16/08/2021 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.276,92
12/08/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/07/2021 19:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MACOR)
29/06/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rcte com Contradições da Testemunha Sr. Cosme)
29/06/2021 15:56

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rcte)
29/06/2021 15:18

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
25/06/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Representação )
23/06/2021 12:51

Audiência de instrução realizada (23/06/2021 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/04/2021
28/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 27/04/2021
28/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 27/04/2021
20/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 16:35

Audiência de instrução designada (23/06/2021 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/04/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
19/04/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
19/04/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/04/2021
16/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/04/2021
16/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 15/04/2021
15/04/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/04/2021 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição MACOR)
12/04/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência virtual Rcte)
08/04/2021 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação MACOR)
08/04/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
06/04/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
06/04/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
06/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/04/2021 13:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2020 10:29

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/12/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
02/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/12/2020
02/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 01/12/2020
02/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 01/12/2020
20/11/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/11/2020 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição MACOR)
13/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11/11/2020 22:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
11/11/2020 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
11/11/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 10/11/2020
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 10/11/2020
10/11/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.)
03/11/2020 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição MACOR)
30/10/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 27/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 27/10/2020
28/10/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/10/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
28/10/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
28/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
27/10/2020 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ofício PM e Audiência MACOR)
27/10/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Considerações Aud Instrução Virtual)
27/10/2020 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manif Ofício)
20/10/2020 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/10/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/10/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
01/10/2020 13:07

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO
30/09/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
21/08/2020 14:56

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/08/2020
17/08/2020 16:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 04/08/2020
04/08/2020 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir)
04/08/2020 22:11

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
25/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 20:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
23/07/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
21/07/2020 11:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
14/07/2020 22:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
10/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/07/2020
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 03/07/2020
03/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/07/2020
01/07/2020 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas )
01/07/2020 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informando Razão do Protocolo em Sigilo e Provas MACOR)
01/07/2020 18:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação MACOR)
01/07/2020 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
09/06/2020 11:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/06/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/06/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/06/2020 23:45

Juntada a petição de Manifestação (Manif Acordo e Oposição Aud Virtual)
04/06/2020 00:39

Decorrido o prazo de ISMAEL ALVES DOS SANTOS em 03/06/2020
16/05/2020 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
16/05/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL ALVES DOS SANTOS
12/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:04

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
11/05/2020 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo