07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100176-40.2023.5.01.0062 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA, CLARO S.A.

RECORRIDO: JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA, GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI, CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, i) rejeitar as preliminares, arguidas em contrarrazões pela 2ª Reclamada (CLARO), de não conhecimento do apelo adesivo do Reclamante por i.i) deserção; e i.ii) ausência de dialeticidade; ii) acolher a preliminar, arguida ex officio, de ausência de interesse de agir dos pedidos da 2ª Reclamada (CLARO S.A) ii.i) de revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido ao Reclamante, extinguindo-lhe, por isso, sem resolução do mérito, nos termos do Art.17 c/c Art. 330, III, do CPC/2015; ii.ii) de redução do percentual honorário arbitrado em seu desfavor, de 10 (dez) para 5% (cinco por cento), extinguindo lhe também, por isso, sem resolução do mérito, nos termos do Art.17 c/c Art. 330, III, do CPC/2015; iii) e, por preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, iii.i) conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada no tocante aos pedidos restantes; iii.ii) conhecer da integralidade do Recurso Adesivo do Reclamante; e, no mérito, propriamente dito, nos termos da fundamentação:- DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA (CLARO S.A) (RO: Id. 3a4163a; fls. 462/481) para determinar que: iv) no tocante às horas extras i) no período entre 07/03/2018 e 01/12/2020 (não acobertado pela juntada dos controles) se mantenha a r. sentença nos exatos moldes exarada, enquanto que, no período posterior a 01/12/2020 (acobertado pela juntada dos controles), embora mantido o arbitramento judicial de jornada, já que comprovada a inveracidade dos horários de registro, se tome como dias trabalhados apenas aqueles de fato consignados nas marcações, posto que a parte foi confessa ao dizer que "os dias consignados nos controles estavam corretamente feitos"; v) a específica parcela prêmio produtividade ("097 Premiação") integre a base de cálculo das horas extras, tendo em vista sua natureza tipicamente salarial (Súmula 264 do C.TST), sendo certo que, em termos práticos, sua apuração deverá repercurtir no respectivo adicional, e não na hora-extra em si, restando o cálculo, por vez, harmonizado à observância da Oj. 235 do C.TST; vi) em sede de tabela de cálculos sobre Contribuição Social sobre Salários Devidos, se exclua a rubrica "INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO POR FORA" apenas quando puramente considerada, o que não afasta, por óbvio, sua apuração a título de reflexos. - DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA (ROA: Id. 59b900; fls.645/648): para vii) reconhecer-lhe como beneficiário da gratuidade de justiça.

Id 638edb1 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
02/02/2024 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
02/02/2024 01:12

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 01/02/2024
23/01/2024 08:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:31

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
19/12/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/12/2023 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA sem efeito suspensivo
19/12/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
13/12/2023 11:50

Recebidos os autos para diligência
12/12/2023 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2023 18:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/12/2023 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA em 28/11/2023
28/11/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JOAQUIM DA CONCEICAO
27/11/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
27/11/2023 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
27/11/2023 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
27/11/2023 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/11/2023
10/11/2023 22:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/11/2023 22:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
10/11/2023 22:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
08/11/2023 06:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
07/11/2023 19:21

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/10/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
30/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/10/2023 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/10/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
23/10/2023 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.542,65
23/10/2023 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
23/10/2023 18:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
18/09/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
15/08/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 14:14

Audiência una realizada (08/08/2023 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2023 12:07

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 17/05/2023
16/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO JOAQUIM DA CONCEICAO em 15/05/2023
16/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2023
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 12/05/2023
10/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
10/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:31

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:02

Expedido(a) edital a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
04/05/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JOAQUIM DA CONCEICAO
04/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
03/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/05/2023
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2023
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA em 02/05/2023
21/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/04/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
19/04/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
19/04/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
19/04/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
19/04/2023 13:39

Audiência una designada (08/08/2023 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 13:37

Audiência una cancelada (19/12/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 14:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEITAO DE SOUZA
15/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/03/2023 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2023 19:33

Audiência una designada (19/12/2023 09:15 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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