04/07/2025 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria para retificar cálculo
16/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUANNA SOUZA GOMES em 15/05/2025
12/05/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affb03b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Inicialmente, destaco o trânsito em julgado da sentença.

Com efeito, encaminho os autos à douta contadoria para atuação nos moldes do V.

Acórdão de ID.21e5546, bem como a intimação da ré para realização da obrigação de fazer também exarados no Acórdão encimado. "PELO EXPOSTO, conheço do Recurso Ordinário da reclamante, salvo quanto ao FGTS e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para: determinar a retificação da CTPS da reclamante para que conste como data de admissão 18.12.2022, a ser feita pela reclamada, mediante intimação pelo juízo de origem; e para deferir as horas extras e adicional noturno, bem como seus reflexos, na forma da fundamentação.

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, salvo quanto ao FGTS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: determinar a retificação da CTPS da reclamante para que conste como data de admissão 18.12.2022, a ser feita pela reclamada, mediante intimação pelo juízo de origem; e para deferir as horas extras e adicional noturno, bem como seus reflexos, na forma da fundamentação.

Por força e para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT c/c Instrução Normativa nº 3/93, item II, alínea d, do C.

TST, arbitra-se novo valor à condenação, a título de alçada, no importe de R$ 21.400,00 (vinte um mil e quatrocentos reais), fixando-se as custas processuais em R$ 429,69 (quatrocentos e vinte nove reais e sessenta e nove centavos)." CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANNA SOUZA GOMES
06/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA
06/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA SOUZA GOMES
06/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/05/2025 08:56

Iniciada a execução
06/05/2025 08:56

Transitado em julgado em 25/04/2025
05/05/2025 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 07:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA
22/11/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANNA SOUZA GOMES sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA em 24/10/2024
24/10/2024 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA
10/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA SOUZA GOMES
10/10/2024 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 72,29
10/10/2024 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANNA SOUZA GOMES
10/10/2024 15:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANNA SOUZA GOMES
10/10/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/10/2024 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/10/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 11:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/09/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUANNA SOUZA GOMES em 19/08/2024
09/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA
08/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA SOUZA GOMES
08/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/08/2024 12:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/08/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2024 20:19

Juntada a petição de Réplica
09/05/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2024 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2024 09:47

Juntada a petição de Contestação
20/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA em 19/04/2024
08/04/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) VAS FRIBURGO COMERCIO LTDA
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUANNA SOUZA GOMES em 18/03/2024
09/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) LUANNA SOUZA GOMES
07/03/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/03/2024 16:50

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2024 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo