TRT1 - 0100404-20.2025.5.01.0070

1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB: 187429/RJ

CPF *84.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
18/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA RODRIGUES
18/07/2025 13:09

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2025 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA RODRIGUES
30/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/06/2025 19:10

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/06/2025 19:09

Audiência una cancelada (07/08/2025 09:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS CORREA RODRIGUES em 09/06/2025
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c05915 proferida nos autos.

Vistos.

Alega a reclamada que o autor laborava em Itaperuna, pleiteando, portanto, o reconhecimento da incompetência das Varas do Rio de Janeiro.

O autor, por seu turno, aduz que realizou treinamento e participou de convenção no município do Rio de Janeiro, sustentando a competência desta Vara.

Com efeito, o art. 651 da CLT dispõe que a competência territorial para o ajuizamento de dissídio individual de trabalho se fixa no local onde o empregado prestou serviços ao empregador.

O mesmo dispositivo já prevê as hipóteses de exceção (art. 651 , §§ 1.º e 3.º , da CLT ), não cabendo ao julgador fazer distinção onde a Lei não o faz.

Assim, comprovada a prestação de serviços em Itaperuna e não restando comprovada quaisquer das exceções previstas pelo aludido dispositivo, aplica-se a regra geral de fixação da competência, qual seja: o local da prestação dos serviços. Declara-se, pois, a incompetência desta Vara do Trabalho para o julgamento do feito.

Remetam-se os autos a uma das Varas de Itaperuna.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
29/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
29/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA RODRIGUES
29/05/2025 11:57

Declarada a incompetência
13/05/2025 19:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a DENISE MENDONCA VIEITES
13/05/2025 19:59

Encerrada a conclusão
13/05/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/05/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
01/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abe64d4 proferido nos autos.

Id de4519b. À parte autora para que se manifeste sobre a Exceção de Incompetência, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CORREA RODRIGUES
29/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA RODRIGUES
29/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/04/2025 12:15

Encerrada a conclusão
29/04/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 16:45

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS CORREA RODRIGUES
24/04/2025 16:45

Expedido(a) notificação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
24/04/2025 16:43

Audiência una designada (07/08/2025 09:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 16:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/04/2025 20:15

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
22/04/2025 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100404-20.2025.5.01.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300560300000225592901?instancia=1
10/04/2025 11:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo