12/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
12/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/09/2025
05/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
05/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
05/09/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
05/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
05/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
03/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
02/09/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/09/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
02/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A
29/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/08/2025 10:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/08/2025 12:41

Audiência inicial designada (09/10/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 12:41

Audiência inicial realizada (14/08/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
09/06/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
09/06/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
09/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:10

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 12:10

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 12:10

Expedido(a) notificação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
06/06/2025 12:10

Expedido(a) notificação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
06/06/2025 11:43

Audiência inicial designada (14/08/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 13:21

Audiência inicial realizada (05/06/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
27/05/2025 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/05/2025 10:26

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2025
17/04/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ad5475 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte autora requer a concessão de tutela de urgência com vistas ao levantamento do FGTS, além da habilitação ao programa do seguro-desemprego, alegando na inicial que: “a parte ré não está cumprindo com o pagamento tempestivo de salários, de depósitos de FGTS, suspendeu o plano de saúde do reclamante, assim como, não está realizando pagamento de tickets alimentação e refeição, razão pela qual é necessário o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho" (ID d3f7a2e).

Contudo, os elementos de prova até então dispostos nos autos não são suficientes para ensejar a concessão de tutela de urgência para liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, haja vista que a tese autoral de rompimento do contrato de trabalho, motivado pelo cometimento de falta grave pelo empregador, requer cognição exauriente.

Isso posto, convém lembrar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada naquelas situações elencadas no art. 20, da Lei nº 8.036/90, dentre as quais a despedida sem justa causa, inclusive a indireta, no entanto, somente quando da prolação da sentença tal questão será apreciada.

Assim, está ausente o requisito da probabilidade do direito, previsto no art. 300 do CPC, aplicável nesta Especializada, na forma do art. 15 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Após, inclua-se o feito em pauta com as instruções de costume. PODMS RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de abril de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
14/04/2025 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
14/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
14/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
14/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
14/04/2025 10:36

Audiência inicial designada (05/06/2025 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
13/04/2025 22:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAXMILIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
11/04/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NELISE MARIA BEHNKEN
11/04/2025 14:48

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/04/2025 14:48

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
04/04/2025 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo