TST - 0165100-27.2009.5.01.0070

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Alexandre Luiz Ramos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf46a85 proferido nos autos.

Ative-se o SISBAJUD em face das pessoas físicas recém incluídas no polo passivo após a procedência do IDPJ, exceto quanto à sócia MIRTA GRACIELA DOMIZ, já falecida conforme noticiado em ID. 534948b. Conquanto a sentença de procedência do IDPJ tenha determinado que a execução deva dar-se "através de seu espólio", verifico que em ID. 534948b há a informação de que o Administrador temporário do espólio é seu único filho, JOAN PABLO FRANCESCH, brasileiro, em união estável, portador da cédula de identidade RG nº 06108165-9, Detran/RJ, cadastrado no CPF/MF sob o nº 085080407-8.

Assim, deve o espólio ser intimado na pessoa de seu administrador para ciência da presente demanda e pagamento do débito, sob as penas da Lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALYSSANDRA DE SALES NEGRI
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa3f8ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de PAOLA ANDREA RAMIREZ PEMBERTHY, MARIA LAZAR FOSZTO DE HODARA e MIRTA GRACIELA DOMIZ.

Citados, os sócios, permaneceram inertes PAOLA ANDREA RAMIREZ PEMBERTHY, MARIA LAZAR FOSZTO DE HODARA.

A sócia MIRTA GRACIELA DOMIZ apresentou manifestações sob id. b8e55a9. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face da reclamada, razão pela qual a autora propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Incluam-se as sócias, no polo passivo, sendo a sócia MIRTA GRACIELA DOMIZ através de seu espólio, intimando-os para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA
27/05/2020 20:08

Baixa Definitiva
27/05/2020 20:08

Transitado em Julgado em 27.05.2020
06/04/2020 07:00

Publicado despacho em 06.04.2020.
03/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
31/03/2020 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2019 17:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/02/2019 14:52

Conclusos para julgamento
22/02/2019 11:55

Distribuído por sorteio
07/02/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2018 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00