09/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/09/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
05/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/08/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
21/05/2025 09:47

Iniciada a execução
08/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 07/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5603bdf proferido nos autos.

Vistos etc.

A Justiça do Trabalho é competente para decidir se o trabalhador tem ou não o direito de receber indenização por dívida trabalhista, mas não tem competência para definir quem pagará o valor, competência exclusiva da Justiça Comum, notadamente a Vara Empresarial onde tramita o processo de Recuperação Judicial.

Se a empresa executada se encontra em recuperação judicial e as verbas deferidas ao trabalhador pela sentença da fase de cognição já se encontram apuradas e tornadas líquidas pela sentença de liquidação, o credor trabalhista deverá habilitar o seu crédito perante o Juízo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, observada a incidência da Lei 11.101/2005. 1) Assim, deverá a Secretaria expedir a respectiva CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2) Intime-se a parte autora para ciência e para retirada da certidão de habilitação em recuperação judicial e documentos pertinentes via sistema.

Prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
24/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abe33f1 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Acolho o requerimento de adoção do método mais favorável disponibilizado pelo PJe-Calc para apuração de horas extras.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: eceea30 apurados pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 10/04/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 67.939,86 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 7.073,15 INSS R$ 14.076,27 Total devido pela ré R$ 89.089,28 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
11/04/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/04/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
11/04/2025 08:04

Homologada a liquidação
10/04/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 03/02/2025
24/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/01/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
14/01/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/09/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
06/09/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 12/08/2024
31/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2024 09:54

Iniciada a liquidação
30/07/2024 09:54

Transitado em julgado em 19/06/2024
05/07/2024 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2023 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/03/2023
10/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
09/03/2023 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES sem efeito suspensivo
07/03/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 06/03/2023
01/03/2023 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
09/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
09/02/2023 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
09/02/2023 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/01/2023 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
30/01/2023 10:21

Encerrada a conclusão
30/01/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/01/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 20:53

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
25/12/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
25/12/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/11/2022 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2022 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2022 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/10/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
28/10/2022 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
28/10/2022 17:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
28/10/2022 17:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
02/09/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
31/08/2022 11:13

Audiência de instrução realizada (31/08/2022 08:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (30.08.2022 - PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO MEDRAL.)
23/08/2022 21:10

Audiência de instrução designada (31/08/2022 08:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 14:14

Audiência de instrução realizada (23/08/2022 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
21/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
21/03/2022 10:24

Audiência de instrução designada (23/08/2022 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/02/2022 03:09

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/02/2022
17/02/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
14/02/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
20/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/01/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/01/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Provas e Audiência)
18/01/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA DE JESUS NUNES
05/11/2021 19:10

Juntada a petição de Contestação (00 - Contestação - Medral Serviço - Rafael Costa.pdf)
05/11/2021 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Medral)
26/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/07/2021
28/05/2021 11:10

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
25/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/05/2021 07:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/05/2021
25/03/2021 16:40

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/03/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/03/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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