01/07/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 18:44

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
20/05/2025 19:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/04/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100576-25.2024.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ZOZIMO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) afastar a prescrição total, declarando prescritas as parcelas anteriores a 24/05/2019; b) reconhecer o enquadramento do autor, a partir da implantação do PCCS de 2012 (01/03/2012), na referência 041, e, partir de março de 2014, na referência 057; em julho de 2015, na referência 058; em julho de 2017, referência 059; em julho de 2019, 060; e, em março de 2023, referência 061, em razão da concessão de 1 nível salarial, de acordo com a tabela de progressão horizontal coligida pela ré no Id 54afd8c; c) determinar o reenquadramento do reclamante com base no PCCS de 2017, observando-se o acréscimo de 11 referências, fazendo jus o autor a novo salário, correspondente à referência 61,devendo a ré proceder às devidas anotações na CTPS, inclusive quanto as implantações a partir do PCCS de 2012, sendo devidas diferenças salariais, parcelas vencidas, a partir de outubro/2018, e vincendas, além dos respectivos reflexos em anuênios, adicional de insalubridade, horas extras, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário e depósitos de FGTS, com observância da prescrição parcial; d) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo a condenação do autor ao pagamento de honorários em favor da parte adversa, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$15.000,00, com custas de R$300,00, pela reclamada, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZOZIMO DA SILVA
09/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ZOZIMO DA SILVA
07/04/2025 09:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
18/12/2024 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo