10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39d8b0d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES
08/04/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2024 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2024
26/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES em 25/03/2024
25/03/2024 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES
12/03/2024 15:19

Admitido em parte o Recurso de Revista de JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES
11/12/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2023 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2023
06/12/2023 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES
16/11/2023 15:19

Conhecido o recurso de JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES - CPF: *90.***.*79-72 e não provido
16/11/2023 15:19

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
07/11/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
07/11/2023 15:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JANE MATOSO DOS SANTOS SOARES
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/09/2023 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/09/2023 08:54

Retirado de pauta o processo
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
16/08/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
04/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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