21/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 20/08/2025
15/08/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
05/08/2025 22:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDIO FONSECA LOPES sem efeito suspensivo
28/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 25/07/2025
25/07/2025 10:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/07/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b41f9f3 proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte ré tomou ciência da Sentença de ID. 4e55cbe e decisão de embargos de declaração de ID. 6cff5aa, através das intimações publicadas nos dias 07/04/2025 e 03/06/2025 (ID. 07b9dae e ID. e06445b).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário da parte ré (ID. 843b9e4) foi interposto tempestivamente no dia 10/06/2025, tendo sido recolhidas as custas (ID. b7871ed) e garantido o depósito recursal corretamente por meio de seguro garantia (ID. fa777cf).

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. aa29a44 (Ré) . Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 10/06/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FONSECA LOPES
11/07/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
11/07/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
11/07/2025 00:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG sem efeito suspensivo
04/07/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 17/06/2025
10/06/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
03/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
03/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
03/06/2025 17:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO FONSECA LOPES
02/06/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
02/06/2025 09:26

Encerrada a conclusão
02/06/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 28/05/2025
27/05/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
19/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
19/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
19/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/05/2025 16:38

Encerrada a conclusão
29/04/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 28/04/2025
15/04/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e55cbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito as preliminares de ausência de indicação dos valores dos pedidos e inépcia.

Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 30.08.2016, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CLAUDIO FONSECA LOPES, em face de GASINDUR DO BRASIL LTDA (1ª reclamada) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (2ª reclamada), para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente: - pagamento de indenização substitutiva da multa fundiária incidente sobre o FGTS apurado na planilha de id. 94a4f15, no valor de R$10,86; - pagamento de adicional de periculosidade, durante todo o período imprescrito, no importe equivalente a 30% de cada salário mensal, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à sexta diária (excluídos os feriados) e, ainda, a integralidade daquelas laboradas nos feriados, durante todo o período imprescrito, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de adicional noturno, no importe equivalente a 20% do valor de cada hora laborada após às 22h (inclusive quanto às prorrogações de labor noturno), atentando-se para a redução ficta legal, na forma do artigo 73, §§1º e 5º, da CLT c/c Súmula nº 60, II, do TST, durante todo o período imprescrito, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de uma hora por cada dia de labor, especificamente pela supressão do intervalo intrajornada, com a incidência dos adicionais normativos de horas extras, entre o termo inicial do período imprescrito e 10.11.2017, na forma da Súmula nº 437 do C.

TST, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido de cada intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, entre 11.11.2017 e a dispensa, na forma do artigo 71, §4º, da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento das horas correspondentes ao período suprimido de cada intervalo interjornada, entre o termo inicial do período imprescrito e 10.11.2017, nos moldes do artigo 66 da CLT, com a interpretação consolidada na OJ nº 355 da SBDI-I do TST, com a incidência dos adicionais normativos de horas extras, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido de cada intervalo interjornada, entre 11.11.2017 e o último dia de labor, nos moldes do artigo 66 da CLT, com a interpretação consolidada na OJ nº 355 da SBDI-I do TST, com o adicional de 50%, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao somatório dos valores descontados a título de "tíquete-refeição/alimentação", durante todo o período imprescrito; - pagamento de indenização por dano moral, especificamente quanto às ameaças sofridas pelo reclamante durante a prestação de serviços em áreas de risco, a qual arbitro em R$3.000,00 (três mil reais).

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título no curso do contrato (e respectivos reflexos), na forma indicada no capítulo 8 desta sentença.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda reclamada, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor único ora arbitrado de R$1.200,00.

Considerando o litisconsórcio passivo, a quantia única arbitrada deverá ser rateada, em partes iguais, entre os patronos das rés.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT, com a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

Condeno a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda reclamada, ao pagamento dos honorários periciais, em favor do i. perito subscritor do laudo técnico, no importe de R$2.000,00.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá promover o depósito do valor integral dos honorários periciais.

Em seguida, a Secretaria deverá expedir alvará para disponibilização da referida quantia ao perito.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$60.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GASINDUR DO BRASIL LTDA. - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
07/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
07/04/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
07/04/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO FONSECA LOPES
07/04/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO FONSECA LOPES
27/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
27/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/02/2025 08:33

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025
10/02/2025 12:13

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 09:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
13/01/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
10/12/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
09/12/2024 21:17

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
03/12/2024 14:21

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 10:45 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
25/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
25/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
25/11/2024 14:09

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/11/2024 14:07

Audiência de instrução designada (03/12/2024 10:45 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 14:07

Audiência de instrução cancelada (26/11/2024 13:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
14/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
14/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/10/2024 09:25

Audiência de instrução designada (26/11/2024 13:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 13:33

Encerrada a conclusão
23/09/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/09/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 09:00

Encerrada a conclusão
09/09/2024 14:18

Audiência de instrução realizada (09/09/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/08/2024 15:52

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 12:09

Audiência de instrução designada (09/09/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 05/02/2024
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 05/02/2024
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 05/02/2024
19/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
19/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
19/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
16/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
15/01/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
15/01/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
15/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/01/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE NOVAES LEAO em 09/11/2023
13/09/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO DE NOVAES LEAO
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 22/08/2023
21/08/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
04/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
04/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
04/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE NOVAES LEAO em 04/07/2023
10/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/03/2023
10/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 09/03/2023
10/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 09/03/2023
02/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
28/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
28/02/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
28/02/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
14/11/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE NOVAES LEAO
10/11/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO DE NOVAES LEAO em 22/09/2022
08/09/2022 15:29

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO DE NOVAES LEAO
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 02/09/2022
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 02/09/2022
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 02/09/2022
29/08/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e assistente do reclamante)
23/08/2022 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
16/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
15/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
15/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
15/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/06/2022 01:55

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 22/06/2022
21/06/2022 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
21/06/2022 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
28/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 26/05/2022
26/05/2022 20:18

Juntada a petição de Manifestação (Especificação provas Gasindur)
26/05/2022 20:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/05/2022 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 18/05/2022
06/05/2022 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2022 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:55

Expedido(a) mandado a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
25/04/2022 13:52

Expedido(a) notificação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
24/03/2022 07:38

Juntada a petição de Manifestação (Requeremento citacao 1a ré)
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/03/2022
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 03/03/2022
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO FONSECA LOPES em 03/03/2022
24/02/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas CEG)
24/02/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Contestação CEG)
21/02/2022 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEG)
05/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:12

Expedido(a) notificação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
04/02/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FONSECA LOPES
04/02/2022 12:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
20/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
18/01/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo