18/03/2022 14:58

Baixa Definitiva
18/03/2022 14:58

Transitado em Julgado em 18.03.2022
17/02/2022 07:00

Publicado despacho em 17.02.2022.
16/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 17:44

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:26

Juntada de Petição de resposta
07/02/2022 07:00

Publicado despacho em 07.02.2022.
04/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2022 15:04

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:04

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 07:00

Publicado despacho em 08.06.2021.
07/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/06/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2021 16:18

Conclusos para despacho
06/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2021 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.02.2021.
03/02/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/01/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.01.2021.
14/12/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 23:02

Conclusos para julgamento
18/11/2020 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2020 18:07

Distribuído por sorteio
27/10/2020 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2020 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2020 13:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo