20/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 19/09/2025
18/09/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
10/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/09/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025
03/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 02/09/2025
02/09/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fd8b0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisam-se as petições do exequente (ID c36aefb) e as questões pendentes para o prosseguimento da execução, homologada pela decisão de ID 0aa9fbb. 1.

Da Reiteração do Pedido de Obrigação de Fazer (Inclusão em Folha) O exequente reitera o pedido de que a executada seja compelida a incorporar a diferença salarial em seu contracheque, sob pena de multa diária, requerendo a reconsideração do indeferimento anterior.

O pedido, contudo, não prospera.

Conforme já fundamentado na decisão de ID 155481b, ocorreu a perda superveniente do objeto desta obrigação de fazer.

A reclamada comprovou a rescisão do contrato de trabalho do autor em 01/10/2021 (ID 8d62ab9), tornando materialmente impossível a inclusão de verbas em folha de pagamento de um contrato já extinto.

Dessa forma, a obrigação de fazer converteu-se em perdas e danos, os quais já foram devidamente apurados e incluídos nos cálculos de liquidação homologados, que consideraram as diferenças salariais devidas até o final do período contratual.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo integralmente a decisão de ID 155481b. 2.

Da Indicação de Sucessora e Prosseguimento da Execução O autor requer, sucessivamente, que a empresa V.TAL S.A., suposta sucessora, seja compelida a cumprir a obrigação ou incluída no polo passivo da execução.

Tal pedido também não merece prosperar neste momento processual.

A executada principal, OI S.A., encontra-se em regime de Recuperação Judicial (processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ).

Nesse regime, os créditos constituídos antes do pedido de recuperação, como é o caso dos autos, sujeitam-se ao plano aprovado, e a competência para atos de execução é do Juízo Universal da Recuperação.

Qualquer discussão sobre sucessão empresarial que possa implicar a responsabilização de terceiros deve, primeiramente, ser tratada no âmbito do Juízo Recuperacional, sob pena de violação de sua competência e do princípio da par conditio creditorum.

Assim, indefiro, por ora, a inclusão de outra empresa no polo passivo, devendo a execução prosseguir em face da executada originária, OI S.A., com a habilitação do crédito no juízo competente. 3.

Do Prosseguimento da Execução Homologados os cálculos de liquidação e transitada em julgado a decisão que os acolheu (ID 2dd4eb9), e considerando que a executada encontra-se em Recuperação Judicial, o prosseguimento da execução dar-se-á com a habilitação do crédito do exequente no Juízo Universal.

Pelo exposto: INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo exequente no ID c36aefb, mantendo a decisão de ID 155481b quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer de inclusão da verba salarial em folha de pagamento, por perda superveniente de objeto.

INDEFIRO o pedido de inclusão da empresa V.TAL S.A. no polo passivo da execução, por ora, em razão do processo de Recuperação Judicial da executada principal.

Expeça-se a competente Certidão de Habilitação de Crédito em favor do exequente, com base nos cálculos homologados pela decisão de ID 0aa9fbb, para que o credor possa habilitar seu crédito nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
22/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
22/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/07/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 16/07/2025
05/07/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dd4eb9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamada, OI S.A., interpõe Agravo de Petição (ID 5fec947) em face da decisão de ID 0aa9fbb, que homologou os cálculos de liquidação apresentados pela perita judicial.

O recurso, contudo, não merece ser conhecido.

A decisão que homologa os cálculos de liquidação, por ter natureza interlocutória, não é passível de recurso de imediato, conforme o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho (art. 893, § 1º, da CLT).

A via processual adequada para a executada impugnar os valores homologados é a oposição de Embargos à Execução, remédio processual específico para discutir a conta de liquidação, desde que o juízo esteja integralmente garantido, nos exatos termos do art. 884, caput e § 3º, da CLT.

No presente caso, a reclamada utilizou-se do Agravo de Petição para atacar diretamente a sentença de liquidação, o que configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

A legislação é explícita ao prever os Embargos à Execução como o meio correto para tal fim, não havendo dúvida objetiva que justifique a interposição de recurso diverso.

Ademais, ainda que se cogitasse a fungibilidade, o recurso não poderia ser recebido como Embargos à Execução, pois ausente um de seus pressupostos essenciais de admissibilidade: a garantia integral do juízo.

Pelo exposto, por inadequação da via eleita, NÃO CONHEÇO do Agravo de Petição interposto pela reclamada.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
02/07/2025 08:17

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 11/06/2025
02/06/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:31

Homologada a liquidação
16/05/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/05/2025 14:28

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/05/2025 14:26

Encerrada a conclusão
29/04/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/04/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a214ed7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a impugnação, id. 7c480e3.

Prazo, 10 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
09/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
09/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/04/2025 15:25

Encerrada a conclusão
13/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/02/2025 23:47

Juntada a petição de Impugnação
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 14/02/2025
01/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 31/01/2025
18/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
17/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
17/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/11/2024 19:57

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 19:55

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 29/10/2024
23/10/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
21/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
21/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/10/2024 16:39

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.931,44)
21/10/2024 16:39

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 68,56)
15/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 11/09/2024
06/09/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
22/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:01

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 82e188e) para Manifestação
21/08/2024 12:01

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: bf0af21) para Manifestação
26/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/07/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2024 13:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
01/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/06/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 19:54

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/04/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 16:03

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024
15/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 14/03/2024
14/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
12/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 11/03/2024
28/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
27/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
31/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/01/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
12/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 24/05/2023
12/05/2023 23:50

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
09/05/2023 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2023
31/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 30/03/2023
18/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
14/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/03/2023 14:40

Iniciada a liquidação
14/03/2023 14:40

Transitado em julgado em 03/05/2022
14/03/2023 14:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2023 14:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/01/2023 10:49

Suspenso o processo por execução frustrada
13/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 12/12/2022
21/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
20/10/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
13/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2022
09/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 08/07/2022
01/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA em 30/06/2022
22/06/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manisfestação Reclamante)
14/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
13/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/06/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
25/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDERSON TELES DE OLIVEIRA
23/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/05/2022 12:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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