07/05/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
07/05/2025 09:52

Registrada a exclusão de dados de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA no BNDT
07/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/05/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 149aa85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".

No presente caso, observa-se que em 13/07/2020 e posteriormente em 24/01/2023, o credor foi devidamente intimado para apresentar meios de prosseguir com a execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente (ID 9f3a584), conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, já tendo decorrido mais de dois anos desde a referida intimação.

Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
14/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/04/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/04/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/04/2025 13:35

Desarquivados os autos
12/08/2024 20:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/03/2023 14:51

Registrada a inclusão de dados de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/03/2023 14:50

Arquivados os autos provisoriamente
22/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/03/2023
26/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
24/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/01/2023 16:00

Desarquivados os autos
16/12/2020 13:25

Arquivados os autos provisoriamente
16/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/12/2020
01/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
28/11/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/11/2020 14:45

Desarquivados os autos
27/11/2020 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Medidas Restritivas)
29/08/2020 19:03

Arquivados os autos provisoriamente
29/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/08/2020
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/07/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
10/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/07/2020
05/04/2020 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
25/03/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/03/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhoras)
03/03/2020 13:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
02/03/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/02/2020
08/12/2019 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:18

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/12/2019 11:18

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de cognição
30/11/2019 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de certidão)
07/10/2019 12:08

Arquivados os autos provisoriamente
23/09/2019 08:33

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2019
05/07/2019 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:36

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59
08/06/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:20

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO LOPEZ RIOS MACHADO em 06/05/2019 23:59:59
29/04/2019 10:09

Iniciada a execução
10/04/2019 13:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
08/04/2019 10:33

Expedido(a) alvará a(o) perito
03/04/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 09:47

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/06/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 18:08

Conclusos os autos para despacho a GISELA AVILA LUTZ
18/05/2018 16:40

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 08:52

Homologada a liquidação
09/05/2018 14:59

Conclusos os autos para decisão Geral a GISELA AVILA LUTZ
09/05/2018 14:59

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2018 16:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/05/2018 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 11:09

Conclusos os autos para despacho a GISELA AVILA LUTZ
11/04/2018 11:09

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2018 12:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/03/2018 00:23

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 05/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 16:30

Conclusos os autos para despacho a LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
18/09/2017 16:29

Iniciada a liquidação por cálculos
18/09/2017 16:29

Transitado em julgado em 04/07/2017
29/08/2017 00:27

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/08/2017 23:59:59
23/08/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2017
23/08/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2017
17/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:29

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/08/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 15:52

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/08/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2017
04/08/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 14:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/07/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 11:59

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:11

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 04/07/2017 23:59:59
24/06/2017 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2017
24/06/2017 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2017 15:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2017 15:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/06/2017 15:27

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/06/2017 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
22/06/2017 15:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
22/06/2017 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/06/2017 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/06/2017 15:30

Audiência instrução realizada (21/06/2017 11:35 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 17/11/2016 23:59:59
18/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/11/2016 23:59:59
17/11/2016 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2016 23:59:59
05/11/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2016
05/11/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2016 23:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2016 08:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2016 08:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/11/2016 08:18

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/10/2016 13:50

Audiência instrução designada (21/06/2017 11:35 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 07:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/09/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2016
16/09/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016 08:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2016 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 17:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/09/2016 00:23

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:23

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 05/09/2016 23:59:59
26/08/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2016
26/08/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2016 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/08/2016 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 17:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2016 23:59:59
25/07/2016 00:06

Decorrido o prazo de QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA em 22/07/2016 23:59:59
22/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2016 23:59:59
12/07/2016 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2016
12/07/2016 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2016 00:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2016 14:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2016 14:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2016 14:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/07/2016 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 11:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/07/2016 00:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2016 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2016 12:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/07/2016 12:32

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/06/2016 14:08

Audiência una realizada (21/06/2016 11:00 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2016 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2016 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2016 11:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/03/2016 11:02

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/03/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/03/2016 15:38

Audiência una designada (21/06/2016 11:00 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2016 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo