21/07/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/06/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 18:59

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
09/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
09/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
09/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
07/05/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
07/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de CHARLES PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
24/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
24/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/04/2025 14:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 09:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/11/2024 08:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
24/07/2024 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2024 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
06/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA em 05/07/2024
03/07/2024 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7436551 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJEPROCESSO nº: 0100781-97.2023.5.01.0025 Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 852, I da CLT.DECIDO:DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOSPugna o reclamante pelo pagamento de horas extras e reflexos, conforme fundamento da peça introdutória.A reclamada contesta e aduna aos autos os controles de ponto e demonstrativo de pagamento no qual conta o pagamento de horas extras nos percentuais de 50%, 70% e 100%.Analiso.Cabe ao reclamante o ônus de comprovar a inexistência do pagamento de horas extras ou a diferença destas, ex vi do artigo 818, I da CLT, mas deste ônus não se desincumbiu.As horas extras foram quitadas, conforme demonstrativo de pagamento, id. 937b557, não demonstrando o reclamante qualquer diferença devida, pelo que improcedente o pedido.

Fenecendo o principal, fenecem os acessórios.DA MULTA DO ART. 477 DA CLTO autor fora dispensado em 14/07/2023, conforme aviso prévio adunado aos autos pela reclamada, id. f521464.

Já o TRCT traz datas distintas para o aviso prévio (18/07/2023) e afastamento (17/07/2023).

O pagamento das verbas rescisórias ocorreu em 25/07/2023, conforme consta do TRCT, id. f521464.O controle de ponto adunado aos autos não registra labor após 14/07/2023, último dia laborado, dia no qual recebeu o aviso prévio.Sendo assim, ante o que consta dos autos, extemporâneo o pagamento das verbas rescisórias (§6º do art. 477 da CLT), devida é a incidência da multa do §8º do art. 477, tal como requerido, no valor de R$ 2.523,40.DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAISNos termos da Sumula 368 do C.

TST.DA COMPENSAÇÃO:Deduza-se as parcelas pagas a igual título, conforme os recibos de pagamento juntados.DA CORREÇAO MONETARIA E DOS JUROS MORATORIOSAs parcelas objeto de condenação deverão sofrer a incidência de atualização monetária desde o momento em que devidas, nos termos da ADC 58 e 59 do C.

STF, um desenho onde excluídos estão os juros de mora.JUSTIÇA GRATUITAA(O) reclamante declarou não possuir condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Preenchido o requisito previsto no art. 790, § 3°, da CLT, concedo à(o) reclamante os benefícios da justiça gratuita.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando que a ação foi julgada procedente em parte e que, monetariamente, o pedido no qual o reclamante foi sucumbente é de quantia vistosa, considero a sucumbência recíproca.Ante a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com o honorário dos seus advogados.POSTO ISTO, decide-se julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, condenando a Ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT no valor de R$ 2.523,40.Deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.As verbas deferidas na presente deverão sofrer a incidência de correção monetária, incidentes aquela desde o momento em que devidas se tornaram as parcelas e ainda nos termos da ADC 58 e 59 do C.

STF.Deduzam-se as verbas pagas a igual título, desde que comprovadas na fase cognitiva.Contribuições Previdenciárias e Fiscais nos termos da Súmula 368 do C.

TST.Custas de 2% sobre o valor da condenação, pela Ré.Sem honorários advocatícios.Fixo a condenação em R$ 2.523,40.Intimem-se.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
24/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
24/06/2024 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,47
24/06/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CHARLES PEREIRA DA SILVA
24/06/2024 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHARLES PEREIRA DA SILVA
08/05/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2024 12:17

Audiência una realizada (08/05/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 13:14

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
16/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
16/04/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
15/09/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PEREIRA DA SILVA
29/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/08/2023 17:52

Audiência una designada (08/05/2024 09:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo