20/08/2025 06:24

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BURGUER EXPRESS LTDA - ME em 19/08/2025
08/08/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
07/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BURGUER EXPRESS LTDA - ME
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/08/2025 15:48

Desarquivados os autos
22/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:48

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
21/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BURGUER EXPRESS LTDA - ME
21/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
21/07/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
21/07/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/07/2025 14:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 770,26)
21/07/2025 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025
27/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 26/06/2025
26/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 25/06/2025
23/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2678326426 EM 23/06/2025 15:39:45)
23/06/2025 14:26

Registrada a exclusão de dados de BURGUER EXPRESS LTDA - ME no BNDT
23/06/2025 14:26

Registrada a exclusão de dados de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT no BNDT
23/06/2025 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2025 06:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 16:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101415-04.2017.5.01.0058 RECLAMANTE: JUCILENE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: BURGUER EXPRESS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JUCILENE DA SILVA SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do Alvará de ID 9439823, que determinou a transferência do valor devido à parte autora para a conta bancária informada nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LUCIANA AFONSO DE BRITO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JUCILENE DA SILVA SANTOS
13/06/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
13/06/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
04/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
02/06/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 19/05/2025
08/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 07/05/2025
08/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9beced6 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Requer o Autor, conforme manifestação id 76a5c8e, a remessa dos autos à contadoria para apuração crédito remanescente devido a Reclamante, com a aplicação de juros e correção monetária, além das multas previstas no art. 139, IV e art. 523, §1º do CPC, sobre o valor do acordo inadimplido nos autos.

Vejamos.

Da análise detida dos autos, verifica-se que a execução se processa neste feito em razão do inadimplemento do acordo homologado em 24 de setembro de 2019, descumprido a partir da primeira parcela conforme despacho id 8d7fc47, perfazendo o débito total de R$ 8.000,00, já incluída a multa de 100% sobre o valor de R$ 4.000,00 inicialmente pactuados.

Como se observa do termo de acordo id b125341, nada ali foi convencionado acerca da incidência de juros e correção monetária em caso de eventual descumprimento, sendo fixado, apenas, que o inadimplemento implicaria no vencimento antecipado das parcelas com a aplicação da multa de 100%.

Assim, e considerando que, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 831 da CLT, o termo de acordo vale como decisão irrecorrível, inviável determinar a incidência de critérios que não foram expressamente estabelecidos quando da homologação da avença, sob pena de violação da coisa julgada.

Ressalta-se que, na hipótese, a cláusula penal representa percentual de 100% e resulta no dobro do valor devido, não se tratando a hipótese de cláusula penal inexpressiva a configurar prejuízo ao Reclamante.

Portanto, nada tratando o acordo sobre juros e correção, além das multas pretendidas pela reclamante, não há incidência dos referidos no valor inadimplido, pelo que indefere-se id 76a5c8e, determinando-se a remessa à contadoria apenas para a dedução dos valores liberados à autora.

Intime-se.

In albis, remetam-se os autos à contadoria para dedução dos valores já liberados nos autos. No mais, aguarde-se por 60 dias a comprovação de novos depósitos pelo INSS, findos os quais, expeça-se mandado de intimação à autarquia previdenciária para que comprove nos autos o depósito dos valores bloqueados. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUCILENE DA SILVA SANTOS
05/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
05/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101415-04.2017.5.01.0058 : JUCILENE DA SILVA SANTOS : BURGUER EXPRESS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JUCILENE DA SILVA SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição dos Alvarás de IDs 9d37aa7, 6427a79 e 734aecd, que determinaram a transferência do valor devido para a conta bancária informada nos autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUCIANA AFONSO DE BRITO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JUCILENE DA SILVA SANTOS
25/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
25/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
15/04/2025 09:51

Expedido(a) alvará a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
15/04/2025 09:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.068,31)
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT em 08/04/2025
28/03/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
27/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/03/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 21/03/2025
07/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 05/11/2024
09/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE em 08/10/2024
06/09/2024 14:53

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
23/08/2024 22:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSS - GERENCIA EXECUTIVA RECIFE
22/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 20/08/2024
06/08/2024 01:12

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
05/08/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
05/08/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
26/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/03/2024 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2024 10:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2024 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2024 01:19

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
14/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/05/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/05/2023 15:02

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 25/04/2023
10/04/2023 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2023 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2023 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2023 13:42

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
24/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/10/2022 18:34

Encerrada a conclusão
13/09/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de BURGUER EXPRESS LTDA - ME em 18/04/2022
19/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 18/04/2022
06/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BURGUER EXPRESS LTDA - ME
05/04/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
05/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/04/2022 16:17

Encerrada a conclusão
17/03/2022 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT em 10/03/2022
09/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/11/2021 15:02

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
26/10/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/05/2021 16:20

Registrada a inclusão de dados de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 19/03/2021
19/03/2021 00:24

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 18/03/2021
11/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
10/03/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
08/03/2021 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 188,09)
04/03/2021 17:32

Expedido(a) alvará a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
29/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 28/09/2020
29/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de BURGUER EXPRESS LTDA - ME em 28/09/2020
29/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT em 28/09/2020
27/09/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/09/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (PELA AUTORA REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR BLOQUEADO E INDICANDO MEIOS)
19/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JUCILENE DA SILVA SANTOS
18/09/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BURGUER EXPRESS LTDA - ME
18/09/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
25/06/2020 01:15

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT em 24/06/2020
27/05/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT
18/03/2020 10:53

Registrada a inclusão de dados de BURGUER EXPRESS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/03/2020 16:17

Proferida decisão
09/03/2020 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/03/2020 15:25

Iniciada a execução
22/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de BURGUER EXPRESS LTDA - ME em 21/11/2019
13/11/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:45

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/10/2019 08:18

Juntada a petição de Manifestação (pet não cumprimento do acordo e penalidades)
08/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de BURGUER EXPRESS LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de JUCILENE DA SILVA SANTOS em 04/10/2019 23:59:59
24/09/2019 13:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 80.00
24/09/2019 13:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a JUCILENE DA SILVA SANTOS
24/09/2019 13:35

Homologada a Transação
24/09/2019 13:35

Audiência instrução realizada (24/09/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2019 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração)
06/04/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 18:23

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/04/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA)
22/03/2019 16:49

Audiência instrução designada (24/09/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2019 16:36

Audiência instrução realizada (22/03/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 12:16

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/02/2019 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia patronos da Reclamada)
08/02/2019 11:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/02/2019 11:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/02/2019 11:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/02/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 16:46

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2019 12:07

Audiência instrução designada (22/03/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2019 12:01

Audiência instrução cancelada (07/02/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2019 19:09

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia Advogado Foro Intimo)
07/06/2018 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 09:37

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/06/2018 09:02

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 10:34

Audiência instrução designada (07/02/2019 12:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2018 12:48

Audiência inicial realizada (30/05/2018 09:50 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2018 18:07

Juntada a petição de Contestação
29/05/2018 17:20

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2018 10:51

Audiência inicial designada (30/05/2018 09:50 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2018 17:32

Audiência inicial realizada (30/01/2018 09:50 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2018 23:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 15:58

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/09/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 18:15

Audiência inicial designada (30/01/2018 08:50 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2017 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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