22/05/2025 11:24

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 11:23

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de Comissão de Credores em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA em 14/05/2025
05/05/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102702-35.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZ GESTOR DE CENTRALIZAÇÃO JUNTO A CAEX DESTINATÁRIO: NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID edb76d3, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ARRESTO DE BENS.

MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

A Autoridade Coatora determinou a inclusão da Impetrante e de outras pessoas no polo passivo da execução, com a realização de arresto de bens e inclusão dos nomes na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) antes da citação.

Contudo, no caso específico da Impetrante, a decisão não esclarece o motivo pelo qual a tutela cautelar é necessária.

Percebe-se que os elementos ainda são insuficientes para o reconhecimento do grupo econômico em juízo de cognição sumária, tampouco justificam uma tutela cautelar de indisponibilidade de todos os bens da Impetrante antes de sua citação.

A situação sob análise, portanto, não satisfaz os requisitos do art. 300 do CPC, de modo que o ato viola direito líquido e certo da Impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder a segurança para determinar que a Autoridade Coatora cancele a ordem de indisponibilidade de bens da Impetrante registrada na CNIB.

Custas dispensadas, ante a concessão da segurança.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
29/04/2025 14:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ GESTOR DE CENTRALIZACAO JUNTO A CAEX
29/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
29/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
14/04/2025 15:58

Concedida a segurança a NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-55
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 03/04/2025 13:00 Sessão Presencial ()
13/01/2025 16:48

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
21/08/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/05/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
12/05/2024 11:39

Determinada a requisição de informações
10/05/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de Comissão de Credores em 22/03/2024
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA em 22/03/2024
12/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) Comissão de Credores
08/03/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
08/03/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar a NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
06/03/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2024 10:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
05/03/2024 10:27

Convertido o julgamento em diligência
04/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo