25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767efee proferido nos autos. DESPACHO Pje Por todo o exposto pela ré em id 795fd71, verifico que informou ter realizado a entrega dos medicamentos Predfort e Alphagan em 21/01/2025, no entanto, o autor refuta tal informação ao alegar que o medicamento Alphagan foi entregue em 2024, sem reposição até o momento, não se manifestando quanto ao outro medicamento.

Em relação ao medicamento policarpina informa sua indisponibilidade para compra por pessoa jurídica, no entanto, como bem aponta o autor, havia na receita médica de id e2b9574 a possibilidade de substituição pelo medicamento Pilocan colírio.

Entendo superada a discussão quanto ao fornecimento de Predfort, pelo que deverá ser reduzida a multa proporcionalmente.

Quanto ao medicamento Alphagan, ante a divergência de informações, a ré deverá demonstrar a entrega do medicamento em 2025 para que seja possível a redução da multa proporcionalmente e caso não o tenha feito até o momento, deverá realizar a entrega em 10 dias, comprovando nos autos.

Quanto ao medicamento Policarpina deverá realizar a substituição por Pilocan colírio e comprovar a entrega ao autor em 10 dias, sendo mantida a multa proporcional.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84d1ab5 proferida nos autos. DECISÃO PJe O(A) autor(a) requer a concessão de tutela antecipada incidental para que que a ré forneça os medicamentos especificados pro seu médico em id e2b9574.

Estabelece o art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Verifico que na sentença de id ficou determinado ser dever da reclamada, através da Cassi, fornecer todos os medicamentos essenciais à manutenção da saúde e vida dos beneficiários, independentemente de constarem no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) ou de existir acordo para a medicação solicitada, o que se justifica pelo princípio da dignidade da vida humana. Pelo exposto, defiro a tutela para que a ré forneça ao reclamante todos os medicamentos prescritos no receituário de Id e2b9574, na quantidade assinalada e de forma contínua, sob suas expensas, e, até ulterior decisão, devendo o primeiro fornecimento ocorrer no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o valor limite de R$ 10.000,00, a ser revertido em favor do reclamante, podendo esta ser majorada em caso de descumprimento.

Intimem-se as partes.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PIQUET BARREIRA FILHO
10/04/2023 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO PIQUET BARREIRA FILHO em 03/04/2023
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023
27/03/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PIQUET BARREIRA FILHO
21/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
17/03/2023 13:03

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 e não provido
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 14-03-2023 ()
12/02/2023 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/09/2022 17:38

Proferida decisão
21/09/2022 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/09/2022 10:55

Encerrada a conclusão
21/09/2022 10:49

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
21/09/2022 10:49

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/09/2022 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo