05/09/2025 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 244,11
05/09/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
05/09/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
15/08/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
05/08/2025 17:21

Juntada a petição de Réplica
04/08/2025 12:46

Audiência inicial realizada (04/08/2025 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/07/2025 03:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
12/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100525-08.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA RECLAMADO: PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA E OUTROS (1) AUDIÊNCIA NÃO UNA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência presencial designada, conforme abaixo: 04/08/2025 09:00 h, RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
10/07/2025 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDER BARRETO DE BULHOES
10/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
10/07/2025 11:47

Expedido(a) edital a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
10/07/2025 11:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:40

Audiência inicial designada (04/08/2025 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 11:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 10:29

Audiência inicial realizada (10/07/2025 08:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 18:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a68660b proferida nos autos.

Vistos etc.

Postula a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do autor e a expedição de alvará para saque do FGTS.

Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

No presente caso, entendo ausentes tais requisitos, porque, embora tenha sido anexada à petição inicial mensagem com aviso de encerramento do contrato de trabalho (ID 6e7dd29), não é possível concluir que seja a autora destinatária do comunicado.

Desse modo, pela ausência dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada postulada.

Intime-se a autora da presente decisão. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
12/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
12/05/2025 12:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
10/05/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
10/05/2025 12:38

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAELA FIGUEIREDO TEIXEIRA LIMA
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100525-08.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 17:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:57

Audiência inicial designada (10/07/2025 08:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo