19/08/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de NAIR DA SILVA DE LIMA em 18/08/2025
18/08/2025 11:50

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
06/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
06/08/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/08/2025 15:25

Registrada a inclusão de dados de NAIR DA SILVA DE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 15:25

Registrada a inclusão de dados de ALOISIO MOREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 05/08/2025
08/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 07/05/2025
07/05/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44aeb11 proferido nos autos.

DESPACHO Id 909d101: Indefiro o pedido de desbloqueio da penhora sobre benefício, nos termos dos arts. 833, §2º e 529, ambos do CPC, em prestígio à natureza alimentar do débito trabalhista.

Neste sentido é o recente pronunciamento do C.

TST: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE 15% DO SALÁRIO QUE RESPEITA O LIMITE PREVISTO NO ART. 529, § 3º, DO CPC.

OMISSÃO NÃO CONSTATADA.

O embargante afirma que há omissão na decisão proferida pela SBDI-2 que, ao manter a penhora sobre o salário, não levou em conta o fato de que já existe desconto em seus vencimentos para pagamento de pensão alimentícia dos seus filhos.

Não há omissão a ser sanada, mas cabe registrar que a Corte Regional concedeu parcialmente a segurança reduzindo substancialmente o percentual a ser penhorado do salário do impetrante, de 30% para 15% do salário.

Está explícito no acórdão o respeito ao limite de 50% do valor do salário previsto no art. 529, § 3º, do CPC e o próprio impetrante admite que a penhora de 15% para pagamento de débito trabalhista, somada aos valores destinados ao pagamento de pensão alimentícia, não ultrapassa o limite legal, restringindo-se a 47,25% do salário.

Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo" (ED-RO-131-60.2018.5.13.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/04/2021) g.n.

Posto isto, aguardem-se as transferências dos valores mensais.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 24 de abril de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
24/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
24/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
24/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/04/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 14:43

Expedido(a) ofício a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
15/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 14/03/2025
08/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de DESTINATÁRIO OFÍCIO em 07/02/2025
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
18/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
26/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/11/2024 16:45

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO OFICIO
28/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de NAIR DA SILVA DE LIMA em 30/09/2024
14/08/2024 15:49

Expedido(a) ofício a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
31/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 30/07/2024
23/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
22/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/07/2024 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2024 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/07/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 11:06

Suspenso o processo por execução frustrada
24/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 23/01/2024
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
30/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/07/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de NAIR DA SILVA DE LIMA em 28/07/2023
28/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALOISIO MOREIRA DA SILVA em 27/07/2023
25/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2023
25/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:45

Expedido(a) notificação a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
21/07/2023 16:42

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO MOREIRA DA SILVA
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de NAIR DA SILVA DE LIMA em 20/07/2023
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALOISIO MOREIRA DA SILVA em 20/07/2023
18/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 17/07/2023
08/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2023
08/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
07/07/2023 16:29

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO MOREIRA DA SILVA
05/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
03/07/2023 18:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
26/06/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALOISIO MOREIRA DA SILVA em 23/06/2023
31/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:14

Expedido(a) edital a(o) ALOISIO MOREIRA DA SILVA
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de NAIR DA SILVA DE LIMA em 19/05/2023
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALOISIO MOREIRA DA SILVA em 19/05/2023
25/04/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) NAIR DA SILVA DE LIMA
25/04/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) ALOISIO MOREIRA DA SILVA
18/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/04/2023
18/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 17/04/2023
05/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:10

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
04/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
03/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/03/2023 16:38

Baixado o incidente/ recurso (Impugnação à Sentença de Liquidação / ) sem decisão
17/03/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
30/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/01/2023 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2023 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/01/2023 11:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/01/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2021 11:01

Suspenso o processo por execução frustrada
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 09/06/2021
27/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
23/04/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/04/2021 10:27

Registrada a inclusão de dados de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 08/04/2021
24/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
24/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 02/03/2021
23/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 12:52

Expedido(a) edital a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
22/02/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NILSOMAR FIRMINO DA SILVA
22/02/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/02/2021 18:23

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2020 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2020 00:58

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 25/06/2020
09/06/2020 00:15

Expedido(a) intimação a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
06/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/06/2020
16/03/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME
20/02/2020 13:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA - CPF: *00.***.*50-07 sem efeito suspensivo
20/02/2020 10:42

Conclusos os autos para decisão Geral a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 13/02/2020
13/02/2020 15:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
03/02/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 16:14

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA - CPF: *00.***.*50-07
30/01/2020 14:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA - CPF: *00.***.*50-07
30/01/2020 09:08

Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/01/2020 09:08

Encerrada a conclusão
28/01/2020 10:02

Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/12/2019 14:43

Encerrada a conclusão
13/12/2019 13:50

Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
12/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/12/2019
08/12/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 02/12/2019
02/12/2019 16:33

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/12/2019 16:33

Iniciada a execução
30/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/11/2019
26/11/2019 16:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
23/11/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 17:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/11/2019 14:06

Homologada a liquidação
14/11/2019 13:44

Conclusos os autos para decisão Geral a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59
14/10/2019 16:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
06/10/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 16:57

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
25/07/2019 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
11/06/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2019 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:08

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de PMT SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59
01/06/2019 00:44

Decorrido o prazo de NILSOMAR FIRMINO DA SILVA em 31/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 12:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/05/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/05/2019 10:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2005

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo