26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d4442 proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de Id 4bd261c, por falta de amparo legal ou fático que o justifique.

Expeça-se alvará ao reclamante, conforme já determinado em Id 7d7b848, último parágrafo.

ITAPERUNA/RJ, 23 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d7b848 proferido nos autos.

Vistos etc.

A parte exequente, por meio da petição de Id 7d57565, inicialmente dirigida à Segunda Turma deste Regional, requer a liberação dos valores retidos nos autos por força da decisão de Id 0f8cbe7, alegando que a coisa julgada fixada na Ação Rescisória nº 0107696-43.2023.5.01.0000 desconstituiu o título exequendo na parte em que estabelecia a possibilidade de dedução dos honorários de sucumbência devidos ao advogado da reclamada dos seus créditos trabalhistas.

A executada, por sua vez, peticionou nos termos de Id b18daee, aduzindo que o Eg.

TRT da 1ª Região, no v.

Acórdão de Id 5f13909, deu provimento a seu Agravo de Petição e determinou a observância da coisa julgada, com o pagamento dos honorários devidos pelo reclamante, mediante dedução de seus créditos trabalhistas, decisão que foi mantida pelo TST.

Aponta, ainda, que a decisão do TST foi proferida após o julgamento da Ação Rescisória e sobre esta deveria prevalecer.

Analisando-se os autos, constata-se que o título exequendo foi desconstituído pelo v.

Acórdão Id d8ae20d, proferido nos autos da Ação Rescisória movida pelo reclamante, no que diz respeito à possibilidade de dedução dos honorários de sucumbência de seu crédito trabalhista. Assim, não tem razão a reclamada em sua pretensão, considerando que os julgamentos do TRT, no Agravo de Petição, e do TST, no AIRR e no Ag-AIRR, tomaram por base o título exequendo que se formou nestes autos, o qual, a partir do trânsito em julgado do Acórdão rescisório, não mais autoriza a dedução dos honorários de sucumbência dos créditos trabalhistas do autor.

A anterioridade da decisão na Ação Rescisória em relação ao trânsito em julgado das decisões na fase de execução nos autos desta Reclamação Trabalhista não tem o condão de revalidar título executivo anulado naquela ação.

Diante do acima exposto, determino que sejam observados os termos do v.

Acórdão de Id d8ae20d, a fim de afastar a possibilidade de dedução dos honorários de sucumbência devidos pelo autor de seus créditos trabalhistas.

Nos termos atuais do título exequendo, deverá o credor dos honorários de sucumbência devidos pelo autor comprovar, em 5 dias, se houve mudança fática que resulte na implementação da condição suspensiva que possibilite a execução de seu crédito.

Intimem-se.

Após, caso não seja comprovada pela parte executada a mudança na condição financeira da parte reclamante, expeça-se alvará ao autor, pelos valores retidos em razão do despacho de Id 062a3fb.

ITAPERUNA/RJ, 07 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
29/04/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 21:13

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2023 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2023 20:37

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2023 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
08/08/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
08/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2023
31/07/2023 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
19/07/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
19/07/2023 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
30/05/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2023
25/05/2023 11:33

Conhecido o recurso de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-80 e provido
25/05/2023 11:33

Conhecido o recurso de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA - CPF: *37.***.*43-43 e não provido
23/05/2023 10:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
16/05/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
09/05/2023 18:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/05/2023 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/04/2023 14:09

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 09:00 PRESENCIAL ()
13/03/2023 19:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
27/01/2023 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:07

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 VIRTUAL ()
18/01/2023 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/09/2022 12:21

Distribuído por dependência
03/05/2022 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2022 23:41

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2020 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2020
08/09/2020 22:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
08/09/2020 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
20/08/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/08/2020 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA em 31/07/2020
31/07/2020 11:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
10/07/2020 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA - CPF: *37.***.*43-43
10/07/2020 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2020
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA em 04/06/2020
04/06/2020 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
05/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
05/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CARANGOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
04/05/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA
17/03/2020 11:06

Conhecido o recurso de ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA - CPF: *37.***.*43-43 e não provido
04/03/2020 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
28/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2020
27/02/2020 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 14:18

Incluído em pauta o processo para 11/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
18/12/2019 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2019 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
17/12/2019 09:39

Retirado de pauta o processo
10/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2019
09/12/2019 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 10:00

Incluído o processo em pauta (16/12/2019, 09:30:00, EXTRAORDINÁRIA 3)
17/11/2019 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2019 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
22/10/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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