09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84d0195 proferida nos autos. 0101323-07.2020.5.01.0483 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

GUSTAVO DE CARVALHO MENDES RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 3943575; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 97ca6b7).

Representação processual regular (Id 8c4ed45).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id a3351b8, 119342d; Depósito recursal recolhido no RR, id 77e7317, 4efb49b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - violação do(s) Art. 7º, XXVI, CRFB; art. 7º, da Lei nº 5.811/72; art. 444 da CLT; - contrariedade à Súmula 85, do TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. 97ca6b7, oriundo do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2022 01:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2022
26/10/2022 01:27

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 25/10/2022
18/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
14/10/2022 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES sem efeito suspensivo
14/10/2022 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
14/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022
14/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 13/10/2022
11/10/2022 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões PTB)
29/09/2022 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 07:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2022 07:31

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
28/09/2022 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/09/2022 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2022
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 26/09/2022
23/09/2022 21:58

Juntada a petição de Manifestação (petição PT ratificando RO)
15/09/2022 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
12/09/2022 22:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
22/08/2022 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2022
16/08/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB sobre ED da parte autor)
10/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022
09/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 08/08/2022
03/08/2022 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário PTB)
28/07/2022 06:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos declaração reclamante)
22/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2022 18:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
20/07/2022 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/07/2022 18:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
20/07/2022 18:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
17/05/2022 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
16/05/2022 21:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais PTB)
02/05/2022 13:46

Audiência de instrução realizada (02/05/2022 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2022 08:47

Juntada a petição de Manifestação (carta de preposição)
15/02/2022 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2022
15/02/2022 00:43

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 14/02/2022
05/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
04/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
13/08/2021 10:44

Audiência de instrução designada (02/05/2022 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2021 10:28

Audiência de instrução cancelada (05/05/2022 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2021 10:27

Audiência de instrução designada (05/05/2022 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2021 10:29

Audiência de instrução realizada (10/06/2021 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2021
07/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 06/04/2021
20/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
18/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/03/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Retirada de peças do processo)
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2021
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 10/03/2021
10/03/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica PTB com especificaçao de provas)
02/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2021
02/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 01/03/2021
25/02/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação PTB registrar protestos)
20/02/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
18/02/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/02/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
02/02/2021 21:33

Audiência de instrução designada (10/06/2021 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/01/2021 22:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação com preliminares obstativas do feito)
04/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/12/2020 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
03/12/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:02

Conclusos os autos para decisão Geral a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/11/2020 23:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo