08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a660387 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o acúmulo de serviços no setor de cálculos, reconsidero o despacho de id. 7e3c3c0.

Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos: Será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC;As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF;Os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, venham conclusos.

ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/12/2024 00:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/12/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
25/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
25/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/11/2024 13:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *72.***.*73-27
18/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
14/10/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 08/10/2024
03/10/2024 23:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/09/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
10/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *72.***.*73-27 e provido em parte
10/09/2024 15:44

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
08/05/2024 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 21:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
05/03/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo